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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC609874 · Direito Processual Penal

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta , sendo perícia. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a

FUNDATEC · 2025

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FC609876 · Direito Processual Penal

Assinale a única alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC609877 · Direito Processual Penal

A legislação processual penal, arrimada na Constituição Federal, não autoriza a concessão de liberdade provisória mediante fiança em determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela que, objetivamente, per

Instituto AOCP · 2025

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FC609878 · Direito Processual Penal

Considere as afirmações a seguir. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os documentos produzidos na fase inquisitorial, por se sujeitarem a contraditório diferido, podem ser utilizados como fundamento para prolação de se

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609879 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609880 · Direito Processual Penal

Considere as afirmações a seguir. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências pre

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609881 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609882 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC609883 · Direito Processual Penal

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis públicos, e requereu a condenação pela reparação dos danos morais coletivos causados, sem especificar valor.

FGV · 2025

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FC609884 · Direito Processual Penal

A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de pres

FGV · 2025

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FC609886 · Direito Processual Penal

Ana procura o Promotor de Justiça da pequena comarca em que vive e relata que, na Delegacia de Polícia local, o policial civil Sérgio exigiu a quantia de R$ 3.000,00 para registrar o furto de seu veículo. Intimidada, Ana atendeu à exigência

FGV · 2025

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FC609887 · Direito Processual Penal

Quanto aos processos e julgamentos relativos aos crimes dolosos contra a vida, avalie as afirmativas a seguir. I. O Artigo 478 do Código de Processo Penal é taxativo, podendo, portanto, ser feita a leitura da decisão que decretou a preventi

FGV · 2025

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FC609889 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609890 · Direito Processual Penal

Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC609891 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC609893 · Direito Processual Penal

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar a atuação dos atores

FGV

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FC609894 · Direito Processual Penal

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, pe

FGV

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FC609895 · Direito Processual Penal

Caio foi capturado em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa, ao oferecer valores pecuniários a um policial militar do Estado de Goiás. Realizada a audiência de custódia, Caio demonstrou ao seu patrono interesse em se beneficiar

FGV

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FC609896 · Direito Processual Penal

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de su

FGV

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FC609897 · Direito Processual Penal

O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de feminicídio de grande repercussão local. Considerando as di

FGV

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FC609898 · Direito Processual Penal

O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução proc

FGV

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FC609899 · Direito Processual Penal

Nos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente hipotecados, o juiz m

FGV

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FC609900 · Direito Processual Penal

Ao tratar da quesitação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza

FGV

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FC628623 · Direito Processual Penal

Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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