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Questões de concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628624 · Direito Processual Penal

A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é ele uma g

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628625 · Direito Processual Penal

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC628626 · Direito Processual Penal

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628627 · Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 2. Depois de ordenado o arqui

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628628 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas: 1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autor

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628629 · Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido o

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628630 · Direito Processual Penal

Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas: 1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável a confissão do crime para a realização do acordo. 2. Se o

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628631 · Direito Processual Penal

V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “H.R. tem esse expressivo patrimônio porque pegou

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628632 · Direito Processual Penal

A.T. e L.R. são candidatos ao cargo de síndico do Edifício Maravilha. Em uma reunião de condomínio, estando presentes cerca de 30 pessoas, A.T. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “L.R. tem tudo o que tem porque

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628633 · Direito Processual Penal

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628634 · Direito Processual Penal

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 2. A representação

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628635 · Direito Processual Penal

A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC628636 · Direito Processual Penal

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O Ministério Público pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal, uma vez que é o dominus litis e dispõe da ação. ( ) O Ministério Público não pode desistir da a

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628637 · Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas: 1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece. 2. Nos crimes de ação pública, esta será pr

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628638 · Direito Processual Penal

Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628639 · Direito Processual Penal

J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628640 · Direito Processual Penal

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628641 · Direito Processual Penal

Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628642 · Direito Processual Penal

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhe

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628643 · Direito Processual Penal

Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. 2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628644 · Direito Processual Penal

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhe

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628645 · Direito Processual Penal

G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato. Em virtude de seus antecedentes, não foi possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de dire

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628646 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628647 · Direito Processual Penal

A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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