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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC642917 · Direito Processual Penal

A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o ju

FGV · 2026

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FC642918 · Direito Processual Penal

Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser cita

FGV · 2026

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FC642919 · Direito Processual Penal

Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo

FGV · 2026

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FC642920 · Direito Processual Penal

Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro

FGV · 2026

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FC642921 · Direito Processual Penal

Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas arroladas

IDECAN · 2026

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FC642922 · Direito Processual Penal

Jonas, funcionário público, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime funcional afiançável, sendo a denúncia instruída pelo inquérito policial que lhe precedeu. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento sumulado do Sup

FGV · 2026

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FC642923 · Direito Processual Penal

Lucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca Ji-Paraná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra versando sobre as particularidades das sessões plenárias no contexto do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

FGV · 2026

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FC642924 · Direito Processual Penal

O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código

FGV

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FC642925 · Direito Processual Penal

Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa cons

FGV · 2026

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FC642926 · Direito Processual Penal

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os c

FGV · 2026

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FC642927 · Direito Processual Penal

Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do j

FGV · 2026

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FC642928 · Direito Processual Penal

Guilherme, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, designou sessão plenária para o dia 03.02.2026, no âmbito da qual Caio, Lucas e João serão submetidos a julgamento pela prática de cinco homicídios qualificados ten

FGV · 2026

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FC642929 · Direito Processual Penal

Em processo de competência do Tribunal do Júri, após a votação pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente proferiu sentença que condenou o réu à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo com a reforma introduzida pela Lei

FGV · 2026

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FC642930 · Direito Processual Penal

Nos debates em plenário no Tribunal do Júri, o Ministério Público fez alusão ao silêncio do acusado em prejuízo deste, bem como à decisão de pronúncia como argumento de autoridade, igualmente em prejuízo do acusado. Diante da situação narra

FGV · 2026

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FC642931 · Direito Processual Penal

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos deste. Nesse caso, o juiz presidente deverá:

FGV · 2026

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FC642932 · Direito Processual Penal

O juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que servirão, na qualidade de jurados, no Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código

FGV · 2026

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FC642933 · Direito Processual Penal

João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu carta precatória para a oitiva de Antônio, testemunha arrolada pela acusação e residente em

FGV · 2026

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FC642934 · Direito Processual Penal

A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado. Nesse

FGV · 2026

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FC642935 · Direito Processual Penal

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão pr

FGV · 2026

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FC642936 · Direito Processual Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, em sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca da Capital/RO, à pena de 20 anos de reclusão, pela prática do crime de homicídio qualificado. A defesa de Caio ente

FGV · 2026

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FC642937 · Direito Processual Penal

Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena. Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em j

FGV · 2026

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FC642938 · Direito Processual Penal

João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa. Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor de se

FGV · 2026

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FC642939 · Direito Processual Penal

Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação, interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu; contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em se

FGV · 2026

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FC642940 · Direito Processual Penal

“[...] A separação entre as funções de acusar, defender e julgar é o signo essencial do sistema acusatório de processo penal (Art. 129, I, CRFB), tornando a atuação do Judiciário na fase pré-processual somente admissível com o propósito de

FGV · 2026

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