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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88459 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88460 · Direito Processual Penal

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88461 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88462 · Direito Processual Penal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88463 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enqua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88464 · Direito Processual Penal

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88465 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item. O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88466 · Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88467 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88468 · Direito Processual Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade prov

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC176620 · Direito Processual Penal

Com a Constituição de 1988, ganharam renovada relevância os princípios garantistas do processo penal. Sobre tais princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2023

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FC176621 · Direito Processual Penal

Alfredo está sendo investigado como suposto autor de um homicídio praticado dias atrás em Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo decide por exercer seu direito de permanecer em silêncio, para evitar produzir qualquer prova cont

Instituto AOCP · 2023

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FC176622 · Direito Processual Penal

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC176623 · Direito Processual Penal

Considerando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC176624 · Direito Processual Penal

Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.

Instituto AOCP · 2022

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FC176625 · Direito Processual Penal

São princípios processuais penais, EXCETO

Instituto AOCP · 2021

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FC176626 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Em decorrência do princípio da busca da verdade, no sistema inquisitorial, o acusado não é

Instituto AOCP · 2021

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FC176628 · Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC176629 · Direito Processual Penal

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC176630 · Direito Processual Penal

A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2024

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FC176631 · Direito Processual Penal

Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Cód

Instituto AOCP · 2024

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FC176632 · Direito Processual Penal

Juliana foi vítima de um fato supostamente criminoso, ocorrido em sigilo. Após consultar um advogado, ele informou que ela deveria iniciar um inquérito policial para investigar a autoria e materialidade do delito. De acordo com o Código de

Instituto AOCP · 2024

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FC176633 · Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC176634 · Direito Processual Penal

Por intermédio do seu disque denúncia, a Polícia Militar do Estado de Goiás foi informada que determinada organização criminosa, especializada na prática do crime de tráfico de pessoas, estaria agindo na região do município de Abadiânia. Co

Instituto AOCP · 2022

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