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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56585 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional para homicídio simples e como se altera se o agente tinha menos de 21 anos à época do fato?

FGV · 2023

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FC56586 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Como a participação em trabalho ou estudo no sistema prisional pode impactar a pena do condenado?

FGV · 2023

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FC56587 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Acareação (arts. 229 a 230 do CPP), responda: Qual princípio protege o direito de não produzir prova contra si mesmo?

FGV · 2023

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FC56588 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual o recurso cabível contra decisão colegiada que denegou habeas corpus?

FGV · 2023

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FC56589 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que caracteriza a situação de flagrante para fins de prisão?

FGV · 2023

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FC56590 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível o Acordo de Não Persecução Penal?

FGV · 2023

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FC56591 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Salário Família, responda: Quais as condições para que o segurado tenha direito ao salário-família?

FGV · 2023

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FC56592 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Pensão por Morte, responda: Qual a data de início da pensão por morte quando o requerimento é feito em até 90 dias do óbito?

FGV · 2023

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FC56593 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC), responda: O que ocorre com o recurso adesivo quando o recorrente principal desiste do r

FGV · 2023

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FC56594 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80), responda: Por que a garantia do juízo é desnecessária nas execuções contra a Fazenda Pública?

FGV · 2023

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FC56595 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT), responda: Quem deve custear os honorários do intérprete nomeado para viabilizar depoimento?

FGV · 2023

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FC56596 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC), responda: Qual é a medida adequada para proteger direito líquido e certo na esfera trab

FGV · 2023

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FC56597 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC), responda: O juiz pode alterar a ordem de produção das provas em processo trabalhista?

FGV · 2023

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FC56675 · Direito Constitucional

A decretação do estado de defesa exige aprovação prévia do Congresso Nacional?

FGV · 2023

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FC56676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: A União pode decretar intervenção federal em municípios situados em Estado-membro?

FGV · 2023

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FC56677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: A cobrança de taxa para frequentar o ensino básico público fere qual princípio constitucional?

FGV · 2023

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FC56678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A retroatividade absoluta de norma é compatível com a proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito?

FGV · 2023

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FC56679 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Qual instrumento jurídico é adequado para preservar a autoridade das decisões do STF quando tribunal inferior as contraria?

FGV · 2023

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FC56680 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual medida pode adotar a casa legislativa quanto à tramitação de ação penal contra parlamentar após o recebimento da denúncia?

FGV · 2023

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FC56681 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Das Coligações (art. 6º da 9.504; art. 105 do CE), responda: Qual o período mínimo de permanência exigido dos partidos que ingressam em uma federação?

FGV · 2023

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FC56682 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Financiamento da Campanha Eleitoral (arts. 16 C a 27 da 9.504), responda: Os honorários advocatícios pagos durante a campanha eleitoral são gastos eleitorais e entram no limite de gastos de campanh

FGV · 2023

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FC56683 · Direito Constitucional

O que é o Plano Plurianual (PPA) e qual sua função na administração pública?

FGV · 2023

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FC56684 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para recebimento de crédito judicial de pequeno valor contra a Fazenda pública na ausência de lei estadual?

FGV · 2023

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FC56685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a característica principal do diálogo competitivo?

FGV · 2023

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