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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872530 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do RS, responda: Qual o prazo máximo em dias úteis para conclusão de sindicância sumária no âmbito da chefia?

FUNDATEC · 2026

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FC872535 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Quando o órgão ambiental pode rejeitar um Relatório Final de Auditoria Ambiental?

FUNDATEC · 2026

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FC872536 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: O que deve constar no receituário agronômico para recomendação de agrotóxicos?

FUNDATEC · 2026

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FC872537 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Quais são as principais funções das Áreas de Preservação Permanente (APP)?

FUNDATEC · 2026

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FC872538 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: O que é reserva legal no imóvel rural?

FUNDATEC · 2026

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FC872539 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: A autoridade ambiental pode exigir estudos complementares e responsabilizar preventivamente empreendimento licenciado diante de risco potencial?

FUNDATEC · 2026

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FC872540 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Qual o efeito jurídico do enquadramento de um corpo hídrico sobre a análise de pedidos de outorga quando a qualidade atual é inferior à classe fixada?

FUNDATEC · 2026

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FC872541 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: O que permanece como obrigação do gerador de resíduos perigosos quanto à documentação e controle quando transportador e destinador assumem responsabilidades?

FUNDATEC · 2026

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FC872542 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: De que forma a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul complementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

FUNDATEC · 2026

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FC872543 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Quando a infração ambiental é agravada por atingir fisionomias de vegetação nativa?

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FC872544 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Como a reincidência influencia a gradação da penalidade administrativa ambiental no Rio Grande do Sul?

FUNDATEC · 2026

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FC872545 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Quando é permitida a construção de presídios em Áreas de Proteção Permanente (APP)?

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FC872546 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: O que prevê a Política Nacional de Meio Ambiente sobre responsabilidade pelo dano ambiental, cobrança pelo uso de recursos e divulgação de tecnologias e informações?

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FC872548 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda: Quando um acessório acompanha o bem principal em negócios jurídicos?

FUNDATEC · 2026

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FC872551 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Além da restituição da coisa, o que deve ser indenizado na usurpação ou esbulho?

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FC872558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a eficácia de uma norma constitucional que condiciona um direito à edição de lei?

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FC872560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é o poder constituinte decorrente?

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FC872566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que situação a entrada policial em domicílio sem mandado é lícita?

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FC872573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico da previsão legal de liberdade provisória com ou sem fiança?

FUNDATEC · 2026

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FC872574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é admitida a prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia no Brasil?

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FC872576 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional destina-se ao acesso e à correção de informações pessoais em regist

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FC872579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem garantidos os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, quais direitos são considera

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FC872580 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata a obrigatoriedade de filiação sindical e a participação dos sindicato

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FC872585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que significam caráter nacional e funcionamento parlamentar dos partidos políticos?

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