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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179102 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Quando o juiz pode determinar a internação do agente durante o tratamento ambulatorial?

Instituto AOCP · 2024

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FC179103 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual é o prazo mínimo para a imposição da medida de segurança?

Instituto AOCP · 2021

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FC179104 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual é a regra sobre a aplicação da medida de segurança pelo Tribunal de Justiça quando há recurso apenas da defesa?

Instituto AOCP · 2019

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FC179105 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quem promove a ação penal pública incondicionada e qual é sua característica principal?

Instituto AOCP · 2019

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FC179106 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual o alcance e a aplicação da graça, da perempção, da anistia e do perdão aceito como causas de extinção da punibilidade?

Instituto AOCP · 2024

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FC179107 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual condição deve ser cumprida para que o pagamento das contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS extinga a punibilidad

Instituto AOCP · 2023

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FC179108 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Como a extinção da punibilidade de um crime conexo afeta a pena dos demais crimes conexos?

Instituto AOCP · 2022

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FC179109 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual é o efeito do perdão judicial na contagem para reincidência?

Instituto AOCP · 2021

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FC179110 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O que caracteriza a anistia como causa de extinção da punibilidade?

Instituto AOCP · 2020

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FC179111 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quando o beneficiário pode recusar a anistia?

Instituto AOCP · 2019

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FC179112 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual a consequência jurídica da retroatividade de lei que descriminaliza uma conduta?

Instituto AOCP · 2019

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FC179113 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o prazo da prescrição da pretensão executória se a pena aplicada foi de três anos e a sentença transitou em julgado?

Instituto AOCP · 2022

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FC179114 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Por que a prescrição não pode ser declarada com fundamento em pena hipotética?

Instituto AOCP · 2022

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FC179115 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito do perdão judicial para fins de reincidência?

Instituto AOCP · 2022

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FC179116 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito da coisa julgada sobre a decisão que extingue a punibilidade, mesmo quando proferida por juízo incompetente?

Instituto AOCP · 2022

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FC179117 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se calcula o prazo prescricional em caso de crime continuado?

Instituto AOCP · 2021

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FC179118 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito da reincidência no prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?

Instituto AOCP · 2021

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FC179119 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o prazo de prescrição quando a pena de multa for a única sanção aplicada?

Instituto AOCP · 2021

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FC179120 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em que situações o prazo de prescrição é reduzido à metade?

Instituto AOCP · 2020

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FC179121 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quando se configura o homicídio consumado por agravamento de fator preexistente pela ação do agente?

Instituto AOCP · 2024

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FC179122 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quais qualificadora e majorante aplicam-se ao homicídio tentado contra vítima menor de 14 anos ou portadora de deficiência?

Instituto AOCP · 2024

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FC179123 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Como se classifica penalmente a morte ocorrida durante a execução de um roubo, mesmo sem consumar a subtração?

Instituto AOCP · 2023

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FC179124 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual a diferença essencial na motivação entre homicídio qualificado por motivo fútil e feminicídio?

Instituto AOCP · 2022

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FC179125 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual é a qualificadora do homicídio quando é empregado arma de fogo de uso restrito ou proibido?

Instituto AOCP · 2022

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