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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que acontece com o mandato do Deputado ou Senador que assume cargo no Executivo ou em missão diplomática temporária?

Instituto AOCP · 2024

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FC179573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos normativos integram o processo legislativo e quais não pertencem a ele?

Instituto AOCP · 2024

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FC179574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os legitimados para propor emendas à Constituição no processo legislativo constitucional?

Instituto AOCP · 2024

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FC179575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Legislativo é responsável pela promulgação das emendas à Constituição após sua aprovação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é mutação constitucional e como ela permite a adaptação da Constituição sem alteração formal em seu texto?

Instituto AOCP · 2024

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FC179577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem são os legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição e quais são as limitações quanto ao conteúdo e ao mo

Instituto AOCP · 2023

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FC179578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como ocorre a promulgação e publicação da Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no mérito?

Instituto AOCP · 2024

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FC179579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma legislativa adotada pelo Congresso Nacional para formalizar a delegação de poderes legislativos ao Presidente d

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FC179580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para que matéria constante de projeto de lei rejeitado possa ser objeto de novo projeto na mesma sessão leg

Instituto AOCP · 2024

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FC179581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o controle externo da administração pública federal e com o auxílio de qual instituição esse controle é real

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FC179582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão possui competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que ultrapassem o poder regulamentar ou os limite

Instituto AOCP · 2024

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FC179583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o foco principal da fiscalização orçamentária exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas estadual para garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias dos municípios

Instituto AOCP · 2023

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FC179585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a principal diferença entre as atribuições do Sistema de Controle Interno e do Controle Externo na fiscalização contábi

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FC179586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a prerrogativa dos conselheiros de Tribunais de Contas em relação à convocação para depor como testemunhas perante Comi

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FC179587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição e o sistema eleitoral do Senado Federal em relação ao Poder Legislativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC179588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa do Senado Federal em relação às operações de crédito da União, Estados, Distrito Federal e Muni

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FC179589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes investigativos semelhantes aos das autoridades judiciais? Podem autori

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FC179590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão deve conceder licença para que o Presidente da República possa se ausentar do país por período superior a quinze di

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FC179591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem assume a Presidência da República quando o Presidente e Vice-Presidente estão impedidos ou ausentes fora do país?

Instituto AOCP · 2024

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FC179592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos que exercem função jurisdicional dentro da estrutura do Poder Judiciário brasileiro?

Instituto AOCP · 2024

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FC179593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional para advogados e de efetivo exercício para membros do Ministério Públi

Instituto AOCP · 2023

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FC179594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Poderes Executiv

Instituto AOCP · 2024

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FC179595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da reclamação no controle das decisões judiciais em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

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