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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a competência da Assembleia Legislativa no que se refere à fiscalização das contas do Tribunal de Contas, do

Instituto AOCP · 2023

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FC179669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a importância da disponibilização anual das contas públicas do ente municipal para os contribuintes no exerc

Instituto AOCP · 2023

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FC179670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a expressão "grave violação dos direitos humanos" deve ser interpretada para fins de deslocamento de competênc

Instituto AOCP · 2024

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FC179671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a competência da Justiça Federal em ações que envolvem a expedição de diploma de curso superior de instituiç

Instituto AOCP · 2024

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FC179672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a importância constitucional da prerrogativa da Defensoria Pública em requisitar documentos e informações de a

Instituto AOCP · 2023

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FC179673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os requisitos para que o Estado possa fornecer, por decisão judicial, medicamento sem registro na Anvisa

Instituto AOCP · 2023

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FC179674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade por governadores do Estado afastados

Instituto AOCP · 2024

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FC179675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a característica fundamental do controle jurisdicional de constitucionalidade material no sistema brasileiro

Instituto AOCP · 2024

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FC179676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o efeito jurídico das decisões do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de uma lei o

Instituto AOCP · 2023

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FC179677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É possível que normas com efeitos concretos e específicos, como a Lei Orçamentária Anual, sejam submetidas ao contr

Instituto AOCP · 2023

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FC179702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo geral para a prática dos atos no processo administrativo quando não houver disposição específica e sem motivo de força maior?

Instituto AOCP · 2023

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FC179703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Pode o processo administrativo ser iniciado pela Administração Pública sem que haja pedido de interessado?

Instituto AOCP · 2023

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FC179704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais atos administrativos devem ser objeto de intimação no processo administrativo federal para garantir a ciência e a possibilidade de defesa do interessad

Instituto AOCP · 2023

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FC179705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais órgãos e poderes do Estado devem obedecer às normas de regência da lei estadual sobre processo administrativo ao atuarem em função administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a ordem processual correta para a fase de alegações finais em um Processo Administrativo Disciplinar estadual?

Instituto AOCP · 2024

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FC179707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o efeito padrão do recurso administrativo no âmbito do processo administrativo, salvo disposição legal em contrário?

Instituto AOCP · 2024

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FC179708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o objetivo da notificação dos envolvidos para comparecimento perante a Comissão Sindicante no processo administrativo estadual?

Instituto AOCP · 2024

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FC179709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre as pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas e aquelas que podem ser ouvidas como informantes no processo administrativo discipli

Instituto AOCP · 2024

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FC179710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a importância de uma descrição pormenorizada no ato de indiciamento em processo administrativo disciplinar?

Instituto AOCP · 2024

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FC179711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o limite máximo do prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e qual a consequência do seu descumprimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC179712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Defina, de forma objetiva, a diferença entre órgão e entidade no contexto da Administração Pública.

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FC179713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a principal característica do regime de contratação integrada em relação à obrigatoriedade do orçamento detalhado no

Instituto AOCP · 2024

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FC179714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual a diferença principal entre o Estudo Técnico Preliminar e o Projeto Executivo em relação ao nível de detalhamento da o

Instituto AOCP · 2024

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FC179715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a finalidade da modalidade de licitação chamada leilão na administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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