FC74372 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito regulador da norma penal em branco em relação à ultratividade?
FGV · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC74373 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal excepcional mantém sua eficácia após a revogação?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC74374 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a importância da teoria da alternatividade na definição do tempo do crime?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal mais benéfica pode ser aplicada a fatos anteriores mesmo após uma condenação?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio da teoria da atividade relacionado à consumação do crime?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74377 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o elemento central para a tipificação do crime segundo a teoria da ação no Direito Penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica a nova lei mais gravosa em casos de crime permanente, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria determina que o tempo do crime é definido pelo momento da conduta criminosa, independentemente do resultado?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC74380 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como é feita a contagem da pena privativa de liberdade em dias corridos, segundo o Código Penal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74381 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a alternatividade nos crimes de ação múltipla?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a consunção no âmbito da responsabilidade penal?
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC74383 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que a teoria da paridade considera em relação ao lugar do crime e ao resultado?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a delitos cometidos em aeronaves brasileiras a serviço do governo, independentemente da sua localização. Qual é o princípio que fundamenta essa apl
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74385 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Agentes consulares gozam de imunidade penal para crimes comuns cometidos no país onde estão acreditados?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74386 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC74388 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que a lei brasileira adota como regra para a aplicação da lei penal no espaço?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC74389 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que permite ao Brasil processar seus cidadãos por crimes praticados no exterior que afetam a administração pública?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC74390 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual princípio permite aplicar a lei penal brasileira a crimes cometidos em aeronaves públicas em voo?
FGV · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A simples aceitação de um presente, proveniente de atividade ilícita de outra pessoa, configura crime para quem aceita?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74392 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é a diferença entre crime omissivo espúrio e crime omissivo próprio?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74393 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A omissão de uma pessoa que testemunha um crime em andamento pode configurá-la como coautora do delito?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74394 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza a exclusão de responsabilidade de um agente público em casos de autocolocação em perigo dolosa?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74395 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são as características que definem a conduta dolosa e a conduta culposa segundo o Código Penal brasileiro?
FGV · 2024
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