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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87647 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A atuação em estrito cumprimento do dever legal pode isentar o agente de responsabilidade penal mesmo quando ocorrer lesão corporal, desde que haja situação de risco iminente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87648 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: A excludente do estrito cumprimento do dever legal admite aplicação em crimes culposos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87649 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87650 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: O que caracteriza o estrito cumprimento do dever legal no âmbito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87651 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual excludente de ilicitude ampara a atuação policial no cumprimento do dever institucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87652 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Quando o uso da força pelo agente público está coberto pela excludente do estrito cumprimento do dever legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87653 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual é a condição para que o estrito cumprimento do dever legal exclua a ilicitude sem riscos de abuso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87654 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual a diferença essencial entre exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal para fins de exclusão da il

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87655 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as características que configuram uma lesão corporal grave?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87656 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: A violência doméstica torna a lesão corporal leve um crime autônomo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87657 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: A lesão corporal resultante em morte configura homicídio culposo quando o agente não tem intenção de matar e não assume o risco do result

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87658 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: O que caracteriza a lesão corporal gravíssima?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87659 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: A qualificadora por violência doméstica exige que o agressor seja do sexo masculino?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87660 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: Qual elemento objetivo caracteriza a lesão corporal grave quanto ao prazo de incapacidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87661 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Lesão corporal de natureza grave se processa por ação penal pública condicionada à representação da vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87662 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda: Quem pode ser sujeito ativo no crime de maus-tratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87663 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda: A consumação do crime de omissão de socorro depende de resultado lesivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87664 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Rixa (art. 137 do CP), responda: [Quais são as características da participação no crime de rixa?]

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87665 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Rixa (art. 137 do CP), responda: Quais são as condições para configuração do crime de rixa?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87666 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: A retratação cabal e anterior à sentença extingue a punibilidade da calúnia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87667 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Quando a calúnia se consuma?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87668 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Qual elemento subjetivo é necessário para configurar o crime de calúnia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87669 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: A retratação extingue a punibilidade do crime de injúria?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87670 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda: Qual a consequência penal quando a ofensa à honra é praticada contra funcionário público em razão do exercício de suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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