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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC87815 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A renúncia ao direito de queixa extingue a punibilidade em crimes de ação pública condicionada à representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87816 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A redução do prazo prescricional aplica‑se quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87817 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando começa a contagem da prescrição punitiva e da prescrição executória?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87818 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em caso de evasão, como se calcula o prazo prescricional da execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87819 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime se propaga automaticamente a outro crime autônomo relacionado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87820 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87821 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como é calculada a prescrição da pretensão punitiva no caso de concurso de crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87822 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual elemento é necessário para que um homicídio seja considerado feminicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87823 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quando o juiz pode deixar de aplicar pena em caso de homicídio culposo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87824 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual é o requisito essencial para que se configure a qualificadora da emboscada no homicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87825 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: A causa especial de diminuição que gera homicídio qualificado-privilegiado afasta o caráter hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87826 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: A qualificadora por impossibilidade de defesa exige apenas mera superioridade de armas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87827 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual momento determina a idade da vítima para a incidência da causa de aumento no homicídio doloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87828 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: O dolo eventual é compatível com a qualificadora do meio cruel?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87829 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: O descumprimento de medida protetiva de urgência constitui causa de aumento de pena no feminicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87830 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quando a omissão de cautela gera responsabilidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87831 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: A premeditação configura qualificadora do homicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87832 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: É possível coexistirem simultaneamente circunstância subjetiva de relevante valor moral e qualificadora objetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87833 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: O que caracteriza a premeditação no homicídio?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87834 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: A existência de intervalo e preparação afasta a atenuante de emoção violenta por eliminar a imediaticidade da reação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87835 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual elemento subjetivo caracteriza o homicídio privilegiado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87836 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual a diferença entre dolo e culpa quanto à responsabilidade penal do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87837 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: É possível que a pena de homicídio culposo não seja aplicada se o juiz reconhecer que as consequências da infração causaram um impacto ps

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87838 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: O privilégio no homicídio impede sua classificação como crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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