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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606588 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como calcula-se o prazo prescricional da pretensão socioeducativa quando a medida de internação tem duração

FGV · 2025

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FC606589 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais princípios regem as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606590 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Com que periodicidade, no mínimo, deve ser reavaliada a suspensão da execução da medida socioeducativa em c

FGV · 2025

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FC606591 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é remissão no ECA e quais são seus efeitos principais?

FGV · 2025

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FC606592 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que é remissão e como ela afeta os antecedentes do adolescente?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606593 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando o parentesco com membro do Ministério Público impede alguém de servir no Conselho Tutelar?

VUNESP · 2025

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FC606594 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em quais áreas o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos para promover a execução de suas decisõ

FUNDATEC · 2025

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FC606595 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o efeito do exercício efetivo da função de conselheiro?

FUNDATEC · 2025

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FC606596 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é uma atribuição exclusiva do Conselho Tutelar relacionada à ausência escolar e às medidas de proteção

FGV · 2025

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FC606597 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são os requisitos básicos para candidatura a membro do Conselho Tutelar?

VUNESP · 2025

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FC606598 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: É permitido identificar criança ou adolescente vinculado a ato infracional em notícias?

FGV · 2025

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FC606599 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o foro competente para ações que visam garantir matrícula, vagas ou medidas urgentes de escolarizaçã

CEFETBAHIA · 2025

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FC606600 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual autoridade judiciária é competente para aplicar medida socioeducativa por infração divulgada em transm

VUNESP · 2025

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FC606601 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o Estatuto da Criança e do Adolescente trata os recursos em matéria de adoção?

VUNESP · 2025

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FC606602 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode iniciar o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar como etapa preparatória à adoção?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606603 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a oitiva dos pais é dispensável?

FGV · 2025

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FC606604 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a remissão pode ser aplicada e qual seu efeito no processo?

FGV · 2025

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FC606605 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se contam os prazos processuais e quais são as formas de citação no procedimento de perda ou suspensão

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606606 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as consequências para quem devolve ou desiste da criança ou do adolescente após adoção transitada

VUNESP · 2025

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FC606607 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como são contados os prazos na Justiça Infantojuvenil?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606608 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que mantém internação e qual o prazo do Ministério Público para apres

FGV · 2025

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FC606609 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Ministério Público pode promover ação de adoção em nome da criança ou do casal habilitado?

FGV · 2025

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FC606610 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A assistência jurídica é dispensável na colocação em família substituta ou na entrega voluntária quando os

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606611 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Por que a omissão em implantar o programa de acolhimento familiar não constitui, por si só, infração admini

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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