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Flashcards para concursos de Direito Digital

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FC308263 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo para o controlador fornecer declaração clara e completa em resposta ao pedido do titular?

FUNDEP · 2023

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FC308264 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como o titular pode defender judicialmente seus direitos?

VUNESP · 2023

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FC308265 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que direito garante ao titular obter do controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados?

FGV · 2023

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FC308266 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a autoridade nacional pode auditar instituições privadas para verificar decisões automatizadas?

FGV · 2023

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FC308267 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode solicitar revisão humana de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado e obter informações

FGV · 2023

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FC308268 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que deveres a lei impõe aos agentes de tratamento para garantir o sigilo dos dados pessoais?

AVANÇASP · 2023

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FC308269 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados relativos ao exercício regular de direitos do titular podem ser utilizados em seu prejuízo?

Legalle · 2022

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FC308270 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais medidas o titular pode exigir sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD?

VUNESP · 2022

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FC308271 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais medidas o titular pode exigir ao controlador quando os dados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconfor

FGV · 2022

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FC308272 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o titular pode ter o pedido de eliminação recusado pelo controlador?

PGP UFV · 2022

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FC308273 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais direitos pode requerer o titular, mediante requisição, sobre o tratamento de seus dados?

FCC · 2022

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FC308274 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode exigir a eliminação de dados de uso exclusivo do controlador após revogar o consentimento?

FUNDEP · 2022

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FC308275 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado? Como deve ser feita a revogação?

FGV · 2022

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FC308276 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como o titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos?

FGV · 2022

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FC308277 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser atendido pedido de acesso a autos que contenham dados pessoais de terceiros para exercício regular de direit

FGV · 2022

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FC308278 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados pessoais fornecidos para exercício regular de direitos podem ser utilizados em prejuízo do titular?

FGV · 2022

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FC308279 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que garantias a LGPD assegura quanto ao uso de dados do exercício de direitos, à decisão automatizada e à defesa dos titul

IBFC · 2022

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FC308280 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se chama a condição de a pessoa natural ser proprietária de seus dados pessoais e deter direitos sobre eles?

FEPESE · 2022

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FC308281 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual direito assegura ao titular confirmação e acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados?

FUNCERN · 2022

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FC308282 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode exigir o cumprimento genérico e absoluto de todas as obrigações de tratamento pelo controlador?

PGP UFV · 2022

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FC308283 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A eliminação de dados pessoais aplica‑se a dados tratados com ou sem consentimento?

PRGP UNIFEI · 2022

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FC308284 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode exigir a anonimização de dados pessoais que sejam desnecessários ao fim do tratamento?

FCC · 2021

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FC308285 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que requisitos são exigidos para o uso compartilhado de dados pessoais entre ente público e pessoa privada?

FGV · 2025

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FC308286 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a base legal que legitima o tratamento de dados por órgão público para a execução de suas competências sem exigir c

FGV · 2024

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