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Flashcards para concursos de Direito Digital

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FC308287 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio impede o repasse de dados do poder público para finalidade diversa da original e quando esse repasse a priv

FGV · 2024

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FC308288 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual agente pode autorizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento para cumprimento de obrigação legal

IBGP · 2024

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FC308289 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando devem os serviços notariais e de registro fornecer acesso eletrônico de dados à administração pública?

COTEC FADENOR · 2024

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FC308290 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condições o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

FGV · 2024

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FC308291 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais finalidades públicas justificam a manutenção de dados em formato interoperável e estruturado pelo poder público?

FGV · 2023

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FC308292 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o dever de transparência e o requisito de formato que o poder público deve observar ao tratar dados pessoais?

COPEVE (UFAL) · 2023

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FC308293 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condições o poder público pode realizar o uso compartilhado de dados pessoais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308294 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como devem ser organizados os dados pessoais sob responsabilidade do poder público para viabilizar o uso compartilhado e a

VUNESP · 2023

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FC308295 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado pelo poder público visam promover centralizaç

CETAP · 2022

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FC308296 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o poder público pode transferir dados pessoais a entidades privadas e qual condição essencial acompanha e

FGV · 2022

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FC308297 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais condições gerais exigem a comunicação de dados pessoais do poder público a pessoa privada, salvo exceções legais?

FGV · 2022

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FC308298 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando as empresas públicas e sociedades de economia mista são tratadas como pessoas jurídicas privadas e quando são equip

IBFC · 2022

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FC308299 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

IAUPE · 2022

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FC308300 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações de transparência devem ser divulgadas por pessoas jurídicas de direito público ao tratar dados pessoais?

FEPESE · 2022

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FC308301 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Para quais finalidades os dados mantidos por pessoas jurídicas de direito público devem ser estruturados e interoperáveis?

FEPESE · 2022

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FC308302 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual regime se aplica ao tratamento de dados pessoais por empresas públicas ou sociedades de economia mista quando operaci

FGV · 2022

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FC308303 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando empresas públicas e sociedades de economia mista são tratadas como pessoas jurídicas de direito privado para fins d

FAUEL · 2022

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FC308304 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a obrigação dos órgãos notariais e de registro quanto ao fornecimento de dados à administração pública e quais limite

IBFC · 2022

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FC308305 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A nomeação de encarregado pelo Poder Público constitui base legal para transferir bases de dados a entidades privadas?

FUNDATEC · 2022

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FC308306 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como a LGPD trata empresas públicas e sociedades de economia mista quando atuam em regime de concorrência e quando operaci

FUNDATEC · 2022

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FC308307 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

CCS UFGD · 2022

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FC308308 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o regime de tratamento de dados pessoais aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em co

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC308309 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como devem ser tratados, para fins de proteção de dados, os serviços notariais e de registro prestados por particulares me

FCC · 2021

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FC308310 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses o Poder Público pode transferir dados pessoais a entidades privadas?

CETAP · 2021

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