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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308407 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o percentual aplicado sobre o faturamento para a multa simples e qual o teto em reais por infração?

FCC · 2022

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FC308408 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo da suspensão do exercício da atividade de tratamento e sua prorrogação?

FCC · 2022

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FC308409 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o percentual máximo da multa simples sobre o faturamento e seu limite em reais?

IBFC · 2022

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FC308410 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem tem competência para aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD?

FAUEL · 2022

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FC308411 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que sanção administrativa pode ser imposta diariamente pela autoridade para compelir a regularização de tratamento irregul

IDECAN · 2022

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FC308412 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais três sanções administrativas previstas na LGPD correspondem a notificação com prazo para correção, divulgação da inf

IDECAN · 2021

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FC308413 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é a anonimização e ela pode ser imposta como sanção administrativa?

CETAP · 2021

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FC308414 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significou, na LGPD, a inserção da organização interna da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

FGV · 2025

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FC308415 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos são exigidos para a escolha dos membros do Conselho Diretor da ANPD?

FGV · 2024

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FC308416 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais as características institucionais da ANPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC308417 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a natureza, a autonomia e a composição básica do Conselho Diretor da ANPD?

Instituto Consulplan · 2024

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FC308418 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais órgãos integram a estrutura da ANPD?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC308419 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o procedimento de confirmação dos membros do Conselho Diretor da ANPD antes da nomeação presidencial?::

VUNESP · 2023

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FC308420 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a principal atribuição da ANPD?

AVANÇASP · 2023

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FC308421 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a natureza jurídica atual da ANPD?

FUVEST · 2023

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FC308422 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o objetivo dos mandatos escalonados para os primeiros membros do Conselho Diretor da ANPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308423 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual órgão é responsável por editar normas complementares, orientar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções?

UNITINS · 2023

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FC308424 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são as hipóteses legais de perda do cargo dos membros do conselho diretor da ANPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308425 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual órgão aplica exclusivamente as sanções da LGPD e qual o efeito de suas competências sobre órgãos correlatos?

FGV · 2023

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FC308426 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?

FUNDATEC · 2023

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FC308427 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a composição do Conselho Diretor da ANPD quanto ao número de diretores e inclusão do Diretor‑Presidente?

CETREDE · 2022

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FC308428 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em quais hipóteses os membros do Conselho Diretor da ANPD perdem o cargo?

FCC · 2022

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FC308429 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais unidades internas integram a ANPD e qual a função básica de cada uma?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308430 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a função da visão institucional da ANPD?

FGV · 2022

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