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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429635 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quais áreas do litoral e das ilhas pertencem ao patrimônio do Estado do Espírito Santo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429636 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429637 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem processa e julga o governador por crime de responsabilidade no Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429638 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: A Assembleia Legislativa pode sustar processo criminal por crime cometido antes da diplomação do deputado estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429639 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Deputado estadual pode exercer cargo municipal em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429640 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: As emendas à Constituição estadual são submetidas à sanção ou veto do governador?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429641 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Pode um Poder delegar atribuições de sua competência exclusiva?

CAIPIMES · 2009

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FC429642 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quais atos integram o processo legislativo estadual?

CAIPIMES · 2009

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FC429643 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem tem competência legislativa privativa para legislar sobre trânsito e normas de segurança viária?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC429644 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo estadual perante o Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC429645 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais direitos fundamentais asseguram ao preso o acesso à informação e à assistência espiritual?

FUNDEP · 2021

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FC429646 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o prazo para sanar omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional antes de incidir destituição?

Instituto Consulplan · 2021

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FC429647 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que garantias o Estado assegura quanto ao exercício do direito de petição, à omissão administrativa que inviabilize direi

FUMARC · 2014

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FC429648 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando a omissão de agente público pode gerar destituição do mandato ou cargo de direção?

FUNDEP · 2005

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FC429649 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Pode o Estado cobrar custas e despesas judiciais em habeas corpus e mandado de segurança

FUNDEP · 2004

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FC429650 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O Estado pode legislar sobre direito civil?

IBFC · 2014

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FC429651 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em que condições o Estado pode exercer competência sobre matérias não atribuídas à União?

FUMARC · 2014

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FC429652 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Competência do Estado (arts. 9º a 11 da CE MG), responda: O que significa competência remanescente do Estado?

FCC · 2005

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FC429653 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Por que o comodato não pode regular o uso especial de patrimônio público por terceiro?

FUNDEP · 2013

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FC429654 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais categorias integram o domínio público patrimonial do Estado?

FUNEC · 2012

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FC429655 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a exigência constitucional estadual quanto à motivação dos atos administrativos?

IBGP · 2024

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FC429656 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o requisito formal para a validade da criação de autarquia pelo Estado?

FUMARC · 2023

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FC429657 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os agentes públicos são obrigados a motivar atos administrativos? Quais elementos devem constar na motivação?

FUMARC · 2014

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FC429658 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais elementos devem constar na motivação do ato administrativo e quais os principais sistemas que organizam a atividade

FUMARC · 2014

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