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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a limitação constitucional sobre os vencimentos entre os Poderes para evitar distorções remuneratórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o prazo de validade de um concurso público e ele pode ser prorrogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107837 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os princípios da administração pública previstos na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Cargo em comissão exige aprovação prévia em concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107839 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição estabelece algumas exceções à proibição de acumulação de cargos públicos. Quais são essas exceções segundo a Const

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107840 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107841 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige investidura prévia mediante aprovação em concurso público para o provimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107842 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que protege o princípio da irredutibilidade de vencimentos e como ele se relaciona ao aumento da contribuição

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107843 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A Constituição permite que estrangeiros ocupem cargos públicos quando a lei assim dispuser?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107844 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a acessibilidade a cargos e funções públicas no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107845 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A administração pública deve respeitar a compatibilidade de horários quando um servidor público concorre a outro cargo eletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107846 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de atos dolosos praticados por agentes públicos são prescritíve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107847 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a importância da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107848 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a limitação dos vencimentos entre os Poderes e qual seu objetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107849 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as dimensões da proporcionalidade na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107850 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio fundamenta a acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107851 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a readaptação de servidor com limitação física ou mental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107852 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A responsabilidade civil do Estado se aplica a atos legislativos, particularmente em casos de inconstitucionalidade, ou não?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107853 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que devem ser seguidos pela administração pública para garantir a lisura e eficiência na prestação dos se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107854 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A responsabilização civil do Estado depende da comprovação de culpa do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107855 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A administração pública pode contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de exc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107856 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como se dá o afastamento do servidor público ao assumir mandato eletivo conforme a natureza do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107857 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em quais situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107858 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A fixação da remuneração de servidores públicos pode ser realizada por resolução das Casas Legislativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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