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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC107859 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: As sociedades de economia mista estão sujeitas aos princípios básicos da administração pública, como legalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107860 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais hipóteses de acumulação remunerada de cargos são permitidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107861 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107862 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual exigência legal é necessária para criar autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, e qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107863 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Estrangeiros podem acessar cargos públicos no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107864 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da norma que estabelece limite para os vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107865 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A Constituição veda absolutamente a investidura de estrangeiros em cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107866 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a publicidade dos atos administrativos e qual sua limitação quanto à promoção pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107867 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que formalidade distingue a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107868 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107869 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a contratação temporária de pessoal pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107870 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como o princípio da moralidade vincula atos administrativos e afeta a responsabilização de agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107871 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que situações a Constituição admite diferenciação entre brasileiros e estrangeiros para investidura em cargo

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107872 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a remuneração dos servidores públicos, incluindo aqueles que atuam em empresas públicas e sociedades de ec

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107873 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Os aprovados em concurso vigente têm prioridade de convocação sobre quais candidatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107874 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes na prestação de servi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107875 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que o princípio da legalidade estabelece em relação à remuneração dos servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107876 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A ausência de assistência técnica por advogado em processo administrativo disciplinar implica nulidade automáti

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107877 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a diferença quanto às atribuições e ao provimento entre funções de confiança e cargos em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107878 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais critérios devem ser considerados na fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, segundo a Constituição Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Servidor investido em mandato de prefeito ou vice-prefeito pode acumular cargo público não eletivo se houver co

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os benefícios dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos devem respeitar o teto do Regime Geral de Previd

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: A remuneração dos servidores organizados em carreira pode ser fixada por subsídio em parcela única?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Como o RPPS deve aplicar as regras do RGPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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