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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Como se caracterizam as normas constitucionais de eficácia contida quanto à aplicabilidade e à possibilidade de regulamentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Como se classifica a norma constitucional que depende de regulamentação legislativa para ter eficácia plena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença essencial entre normas de eficácia contida e eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Como se distinguem normas de eficácia contida e de eficácia limitada quanto à aplicabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: O que caracteriza, principalmente, uma norma constitucional de eficácia plena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença entre normas de eficácia plena e normas de eficácia contida quanto à aplicabilidade e às restrições?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a aplicabilidade das normas constitucionais de eficácia limitada em relação à produção de efeitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença entre normas de eficácia plena e eficácia contida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: O preâmbulo constitucional possui eficácia normativa equivalente às demais normas constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença entre eficácia jurídica e eficácia social (efetividade)?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais as características das normas constitucionais de eficácia plena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia contida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais são as características das normas constitucionais de eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a diferença entre normas constitucionais de eficácia contida e normas de eficácia limitada no contexto do direito à greve dos servidores públ

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Por que as normas de direitos e garantias fundamentais não são meramente normas programáticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: O que caracteriza uma norma de eficácia contida e como ela pode ser limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais os tipos de efficácia das normas constitucionais e como se diferenciam quanto à aplicabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são as diferenças entre normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais efeitos jurídicos imediatos produzem as normas constitucionais programáticas enquanto aguardam regulamentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais características diferenciam normas constitucionais de eficácia plena das de eficácia contida?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Quais sujeitos exercem o poder constituinte decorrente na federação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais em relação a outras normas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: O poder constituinte derivado revisor é periódico ou ocorre uma única vez?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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