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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que assegura a gratuidade dos atos essenciais ao exercício dos direitos e garan

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FC143131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio assegura a aplicação retroativa de norma penal superveniente mais benéfica ao condenado?

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FC143132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença básica entre normas de eficácia plena e de eficácia contida quanto à aplicabilidade e limitação?

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FC143133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional para entrada de autoridade em domicílio sem consentimento do morador?

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FC143134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes são considerados inafiançáveis e qual o fundamento para essa inafiançabilidade?

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FC143135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os presos perdem todos os direitos fundamentais com a privação da liberdade?

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FC143136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a responsabilidade penal daqueles que, podendo atuar para impedir um crime considerado gravíssimo, optam por se

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FC143137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional fundamenta a garantia de condições especiais às mulheres presidiárias para preserva

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FC143138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito é assegurado ao preso quanto à identificação dos agentes responsáveis por sua prisão ou interrogatór

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FC143139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A presunção de inocência impede a decretação de prisões cautelares no processo penal?

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FC143140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais permanecem ao preso e como devem ser as limitações impostas?

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FC143141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A inviolabilidade da "casa" protege locais de acesso público ou apenas espaços de habitação e compartimentos priv

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FC143142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais devem ser informados ao preso no momento da prisão para garantir a ampla defesa e o r

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FC143143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O silêncio do acusado pode ser usado como prova contra ele?

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FC143144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada para permitir ingresso sem consentimento?

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FC143145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a exigência para que uma prisão seja considerada válida e quais são as exceções à necessidade de ordem judic

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FC143146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre prévio aviso e autorização para realização de reuniões públicas em locais abertos?

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FC143147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos patrimoniais autorais são transmissíveis aos herdeiros após a morte?

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FC143148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual tipo de pena a Constituição veda expressamente por violar a dignidade da pessoa humana?

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FC143149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação e o funcionamento de associações exigem autorização prévia do Estado?

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FC143150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que tipo de associação a Constituição veda ao garantir a liberdade de associação?

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FC143151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a natureza da imprescritibilidade do crime de racismo e qual sua consequência para a punibilidade?

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FC143152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da vedação ao racismo e suas consequências quanto à fiança e à prescrição?

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FC143153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É permitida pena de caráter perpétuo no sistema penal brasileiro?

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