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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247351 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que compatibilidade devem observar a elaboração e a execução de planos e orçamentos públicos?

VUNESP · 2023

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FC247352 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O controle interno pode receber denúncias apresentadas por cidadãos, partidos, associações ou sindicatos?

VUNESP · 2023

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FC247353 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o efeito imediato da medida cautelar em ADI e o proponente pode desistir?

VUNESP · 2023

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FC247354 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando é admitida a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe sem autorização individual dos

VUNESP · 2023

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FC247355 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a reserva de plenário pode ser dispensada?

VUNESP · 2023

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FC247356 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a atuação legislativa estadual em competência concorrente sobre proteção do consumidor e da infância é constitu

VUNESP · 2023

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FC247357 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando uma lei que cria despesa não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo?

VUNESP · 2023

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FC247358 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o prazo de deliberação em regime de urgência e como o recesso afeta sua contagem?

VUNESP · 2023

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FC247359 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o dever do servidor de controle interno ao identificar atos que violam os princípios da administração pública?

VUNESP · 2023

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FC247360 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual aprovação e quórum são exigidos para a privatização de sociedade de economia mista municipal?

VUNESP · 2023

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FC247361 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais requisitos autorizam cessão ou concessão de imóvel público a entidade privada sem concorrência?

VUNESP · 2023

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FC247362 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a consequência administrativa para a concessionária que deixar de cumprir os encargos trabalhistas?

VUNESP · 2023

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FC247363 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a consequência administrativa de contratar obra pública sem projeto prévio?

VUNESP · 2023

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FC247364 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais obrigações o Estado deve garantir para efetivar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos?

VUNESP · 2023

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FC247365 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que finalidades a programação das emissoras deve privilegiar?

VUNESP · 2023

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FC247366 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A vinculação orçamentária a entidades públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação é constitucional e qual rec

VUNESP · 2023

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FC247367 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando um cargo em comissão pode ser provido sem concurso público?

VUNESP · 2023

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FC247368 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que espécie de lei disciplina a cooperação entre os entes federativos?

VUNESP · 2023

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FC247369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual conduta do Presidente da Câmara configura crime de responsabilidade na gestão financeira?

VUNESP · 2023

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FC247370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que condições devem comprovar escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais para receber recursos públicos?

VUNESP · 2023

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FC247371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Poder Público por atos de pessoa jurídica que atua a serviço do Estado?

VUNESP · 2023

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FC247372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o alcance da imunidade material do parlamentar municipal?

VUNESP · 2023

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FC247373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o quórum de instalação e o critério de aprovação na ausência de norma expressa?

VUNESP · 2023

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FC247374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o dever do advogado público ao elaborar parecer sobre constitucionalidade diante de pressões de autoridade?

VUNESP · 2023

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