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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347879 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a função das garantias constitucionais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347880 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A adoção de políticas públicas diferenciadas para grupos vulneráveis é compatível com o princípio da igualdade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347881 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre extradição de nacionais e as exceções aplicáveis aos naturalizados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo e qual é seu fim?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A liberdade de exercer qualquer profissão pode ser condicionada por lei?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias fundamentais protegem presos, asseguram registros civis gratuitos a pobres, permitem retroatividade

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que reparações constitucionais existem para ofensa à honra e ao direito de imagem?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais protegem: integridade de presos; gratuidade do registro para pobres; retroatividade

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade privada sem prévia indenização?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias asseguram a manifestação do pensamento, a proteção de fonte jornalística e o registro civil gratuito

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição veda tortura, tratamento desumano, pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos são invioláveis para todos, inclusive estrangeiros residentes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É assegurado a qualquer pessoa o direito de petição aos Poderes Públicos independentemente do pagamento de taxa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a limitação essencial ao direito de manifestação do pensamento quanto à autoria?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como são tratadas, quanto à fiança e à prescrição, as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Esta

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que impõe o princípio da legalidade quanto à criação de deveres ou proibições?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias protegem a manifestação do pensamento, a liberdade religiosa, a expressão intelectual e o exercício

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de propriedade é absoluto ou condicionado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição admite a aplicação de penas privativas de liberdade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias protegem a liberdade religiosa e que limitação impõem ao Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que distingue isonomia formal da material e quando o tratamento diferenciado é constitucional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais limites constitucionais à liberdade de associação e ao acesso à informação pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as garantias sobre a gratuidade de habeas corpus/habeas data, a sucessão de bens de estrangeiros situados

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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