FC41093 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC41094 · Direito Constitucional
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ... § 4º A criação, a incorporação, a fusão
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o [...] e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o [...] e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: ... § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em [...].
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O que ocorre se um juiz retiver autos além do prazo legal?
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Como o tribunal pode recusar a promoção por antiguidade de um juiz?
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Como é feita a promoção aos tribunais de segundo grau?
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Qual é o percentual máximo que o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores pode atingir em relação aos do STF?
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Qual é o percentual máximo que o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores pode atingir em relação aos do STF?
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O juiz titular deve residir onde?
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Quem decide o ato de remoção ou aposentadoria do magistrado por interesse público?
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O que ocorre se um julgamento de órgão do Poder Judiciário não for público?
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Qual é o número mínimo de membros para constituir um órgão especial nos tribunais?
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Qual é a regra para a atividade jurisdicional quanto à sua continuidade?
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Como deve ser a distribuição de processos no Judiciário?
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Qual é o critério para a remoção de magistrados de comarca de igual entrância?
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Como será aferido o merecimento para promoção na magistratura?
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O acesso aos tribunais de segundo grau se dá por qual critério?
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Qual a importância dos cursos oficiais de preparação para os magistrados?
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Qual é o limite percentual do subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores em relação aos do STF?
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Onde o juiz titular deve residir?
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O ato de remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público depende de qual decisão?
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