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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são as exigências constitucionais para o desmembramento de municípios?

FGV · 2014

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FC71384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais indispensáveis para a criação de um novo município?

FGV · 2014

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FC71385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios têm a competência de legislar sobre quais assuntos e como se relaciona com a legislação estadual e federal?

FGV · 2014

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FC71386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para a criação de um município?

FGV · 2014

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FC71387 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos que compõem a República Federativa do Brasil?

FGV · 2014

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FC71388 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual instrumento de democracia direta é exigido para a criação de novos municípios?

FGV · 2013

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FC71389 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento jurídico necessário para criar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?

FGV · 2013

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FC71390 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é o requisito para a criação de novos entes federativos?

FGV · 2011

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FC71391 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: A autonomia federativa autoriza entes federativos a estabelecer, subvencionar, autorizar ou proibir cultos religios

FGV · 2010

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FC71392 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos autônomos na organização político administrativo?

FGV

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FC71393 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são as três capacidades que asseguram a autonomia dos entes federativos?

FGV

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FC71394 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual princípio orienta a distribuição de competências entre os entes federativos segundo o interesse que predomina

FGV

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FC71395 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Que tipo de lei regula a criação, transformação ou reintegração de territórios federais?

FGV

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FC71396 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem detém a competência legislativa sobre serviços de comunicação, incluindo o acesso à internet?

FGV · 2024

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FC71397 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a titularidade dos depósitos naturais de águas subterrâneas, de acordo com a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2024

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FC71398 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A quem pertencem as terras devolutas não destinadas pelo Poder Público?

FGV · 2023

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FC71399 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual a exigência formal para criar regiões metropolitanas e qual sua finalidade constitucional?

FGV · 2023

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FC71400 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e qual a finalidade dessa criação?

FGV · 2023

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FC71401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre a exploração de serviços locais de gás canalizado?

FGV · 2023

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FC71402 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é competente para regulamentar e explorar o serviço local de gás canalizado?

FGV · 2023

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FC71403 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais parentes são inelegíveis no território de jurisdição do governador?

FGV · 2023

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FC71404 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: O que ocorre com o titular de mandato eletivo que assume cargo na administração pública direta ou indi

FGV · 2023

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FC71405 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Pode o Distrito Federal instituir gratificações para policiais e bombeiros militares por funções locai

FGV · 2023

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FC71406 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como a intervenção municipal nas condições e fiscalização do serviço de gás impacta a competência esta

FGV · 2023

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