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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Os Municípios podem legislar sobre serviços que ultrapassem seu perímetro territorial?

FGV · 2023

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FC71408 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A Constituição estadual pode limitar a autonomia política dos Municípios além do que permite a Constit

FGV · 2022

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FC71409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual princípio deve orientar a elaboração da constituição estadual, exigindo sua conformidade com os p

FGV · 2018

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FC71410 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais competências são reservadas aos Estados?

FGV · 2017

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FC71411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem institui regiões metropolitanas e por qual tipo de lei?

FGV · 2017

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FC71412 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual princípio da Constituição autoriza comissões parlamentares a convocar dirigentes da administração

FGV · 2016

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FC71413 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como os Estados podem legislar para complementar a proteção da saúde pública quando há legislação fede

FGV · 2015

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FC71414 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual o mínimo de Deputados Estaduais em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados?

FGV · 2014

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FC71415 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual o tipo de norma estadual exigida para instituir região metropolitana?

FGV · 2013

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FC71416 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual norma estadual é necessária para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõ

FGV · 2013

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FC71417 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: [Quem tem competência para legislar sobre normas de trânsito e transporte?]

FGV · 2012

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FC71418 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as principais diferenças entre regiões metropolitanas e microrregiões no contexto dos Estados Federados?

FGV · 2010

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FC71419 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a responsabilidade dos municípios em relação à educação pré-escolar?

FGV

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FC71420 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os governadores dos Estados-membros têm a competência para editar medidas provisórias de acordo com suas constituições estaduais?

FGV

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FC71421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo da despesa total com a remuneração dos vereadores em relação à receita do Município?

FGV · 2024

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FC71422 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal quanto à prestação de serviços essenciais à saúde e qualidade de vida, como o abast

FGV · 2024

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FC71423 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem define se a escolha do Chefe do Executivo municipal será por eleição direta ou indireta?

FGV · 2024

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FC71424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os vereadores são invioláveis por suas opiniões e votos, mas em que situações podem ser responsabilizados?

FGV · 2024

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FC71425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem tem competência para denominar logradouros municipais, e como essa competência é exercida?

FGV · 2024

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FC71426 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a função do Tribunal de Contas perante as contas do chefe do Poder Executivo municipal?

FGV · 2024

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FC71427 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da manifestação do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo municipal perante a Câmara Muni

FGV · 2024

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FC71428 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a atuação dos Municípios na proteção do patrimônio histórico-cultural e quais limites devem observar?

FGV · 2024

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FC71429 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências dos Municípios em relação à legislação sobre serviços públicos de interesse local?

FGV · 2024

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FC71430 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual condição exige-se para que o parecer prévio do Tribunal de Contas deixe de prevalecer sobre as contas do gest

FGV · 2024

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