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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC79751 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A reunião pacífica depende de autorização prévia da autoridade competente?

FGV · 2024

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FC79752 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a lei penal pode retroagir em benefício do réu?

FGV · 2024

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FC79753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso se incorporam ao ordenamento constit

FGV · 2024

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FC79754 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza a prática do racismo segundo a Constituição Federal?

FGV · 2024

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FC79755 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de manifestação do pensamento é absoluta?

FGV · 2023

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FC79756 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio?

FGV · 2023

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FC79757 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o alcance do direito de saída do país quanto à posse de bens?

FGV · 2023

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FC79758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais as condições para a dissolução compulsória de uma associação?

FGV · 2023

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FC79759 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais situações autorizam ingresso em residência sem consentimento para proteção da vida?

FGV · 2023

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FC79760 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A realização de reunião ou manifestação pacífica e sem armas em local aberto ao público depende de autorização pr

FGV · 2023

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FC79761 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de associação é plena para fins lícitos mesmo quando a associação apresenta caráter paramilitar?

FGV · 2023

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FC79762 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes a Constituição qualifica como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

FGV · 2023

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FC79763 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que a Constituição assegura quanto à proteção dos dados pessoais, inclusive em meios digitais?

FGV · 2023

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FC79764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o efeito da superveniência de lei que exige qualificações profissionais sobre quem exercia a atividade sem t

FGV · 2023

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FC79765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A cobrança de taxa de expediente pode condicionar o exercício do direito de petição?

FGV · 2022

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FC79766 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Estrangeiros em território nacional têm assegurados direitos fundamentais e acesso aos remédios constitucionais?

FGV · 2022

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FC79767 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a prisão civil por dívida é admitida?

FGV · 2022

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FC79768 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situação o Estado pode utilizar propriedade privada sem autorização do proprietário?

FGV · 2022

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FC79769 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais exceções autorizam a entrada no domicílio sem consentimento?

FGV · 2022

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FC79770 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o poder de qualquer cidadão que presencia um flagrante para proteger terceiros?

FGV · 2022

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FC79771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos de terceiros podem limitar a liberdade de expressão?

FGV · 2022

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FC79772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a relação entre inviolabilidade dos direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito?

FGV · 2022

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FC79773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: As repartições públicas são obrigadas a fornecer certidões gratuitas para defesa de direitos ou esclarecimento de

FGV · 2022

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FC79774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais penas são absolutamente vedadas pela Constituição?

FGV · 2022

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