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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Quais princípios definem a estrutura do Ministério Público quanto à ausência de hierarquia e à autonomia funcional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual o tipo de controle que o Ministério Público exerce sobre a atividade policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O que caracteriza a atuação do Ministério Público como substituto processual em ações coletivas de defesa do erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Ministério Público possui legitimidade para propor ações civis públicas visando proteger o interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público possui legitimidade para defender judicialmente os direitos das populações indígenas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal podem interpor recursos no STF e no STJ em matérias de sua atribuição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas tem iniciativa legislativa para propor lei que organize sua própria estrutura?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público detém legitimidade exclusiva para propor ação civil pública para proteção do patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: A participação do Ministério Público na fase investigativa acarreta, por si só, impedimento ou suspeição para oferecer denúncia ou viola

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: A legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público pode instaurar Procedimento Investigatório Criminal e conduzir investigações penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99291 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O Ministério Público tem legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99292 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: Qual é a atribuição constitucional do Ministério Público quanto à defesa dos direitos de grupos vulneráveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99293 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O princípio da unidade do Ministério Público impõe uniformidade de posições ou veda recursos individuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99294 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Funções Institucionais (Ministério Público), responda: O que significa o caráter numerus apertus das atribuições do Ministério Público para a defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Quem nomeia o Procurador‑Geral do Ministério Público estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas têm os mesmos direitos, vedações e forma de investidura que os do Ministério Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99297 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Os membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas estão administrativamente vinculados ao Ministério Público comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99298 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Qual é a função do Ministério Público de Contas no sistema de fiscalização das contas públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99299 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Como se diferenciam a nomeação e a recondução do procurador‑geral da República e dos procuradores‑gerais de justiça estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99300 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Qual o quórum exigido pelo Senado para autorizar a destituição do Procurador-Geral da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99301 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: Quais órgãos compõem o Ministério Público da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento necessário para a destituição do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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