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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118400 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Autarquias em regime especial respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118401 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual o objetivo principal das agências reguladoras para investidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118402 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é a principal função das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118403 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: As agências reguladoras supervisionam prestadoras de serviços públicos de que titularidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118404 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é a principal função das agências reguladoras na ordem econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118405 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Como se relaciona a importância da intervenção regulatória com a participação social no processo regulatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118406 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais fatores melhoram a qualidade regulatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118407 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o principal objetivo da criação das agências executivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118408 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Em que contexto surgiram as agências reguladoras no Brasil e qual sua principal função?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118409 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais características distinguem agências reguladoras de fundações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118410 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o alcance da autonomia das agências reguladoras na gestão e regulação de contratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118411 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais são as limitações das agências reguladoras ao editar atos normativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118412 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais características do consórcio público permitem a criação de uma agência reguladora intermunicipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118413 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais são as características jurídicas das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118414 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais características definem uma agência reguladora na administração indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118415 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais requisitos são exigidos para que autarquia ou fundação pública seja qualificada como agência executiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118416 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Quais características principais distinguem agências reguladoras das autarquias tradicionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118417 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Com quais entidades pode ser celebrado o contrato de gestão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118418 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual a natureza jurídica e a função das agências reguladoras na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118419 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual a função das agências reguladoras na edição de normas complementares?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118420 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o papel da Constituição quanto às características das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118421 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é o requisito legal para a criação e extinção de agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118422 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: O que caracteriza uma agência executiva e como ela difere de autarquias e fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118423 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agências Reguladoras e Executivas, responda: Qual é a natureza jurídica das agências reguladoras?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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