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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC118448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Entidades privadas qualificadas como serviços sociais autônomos que recebem recursos públicos estão sujeitas ao controle

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como a norma regula a cooperação com organizações da sociedade civil e qual seu impacto na estrutura estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118450 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a diferença principal quanto à transferência de recursos entre termos de colaboração e fomento e acordos de coopera

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118451 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual o objetivo central do controle de resultados nas parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118452 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual a diferença entre acordo de cooperação, termo de fomento e termo de colaboração quanto à transferência de recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118453 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Organizações Sociais podem realizar compras e contratações com recursos públicos sem licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC118454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual instrumento formaliza o vínculo entre o poder público e as OSCIP, e qual sua finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Qual é a natureza jurídica da qualificação como OSCIP quando a entidade cumpre os requisitos legais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que recebem recursos públicos estão obrigadas a realizar licitaç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118457 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Entidades religiosas podem ser qualificadas como OSCIP?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118458 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O que caracteriza uma Organização Social e qual sua relação com a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118459 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: As Organizações Sociais precisam realizar concurso público para contratar seu pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118460 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Quais requisitos permitem qualificar uma entidade como Organização Social para atuar na proteção ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118461 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: A Lei das Estatais aplica-se obrigatoriamente às empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118462 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais entidades empresariais estão autorizadas a explorar atividades econômicas pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118463 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual o prazo máximo de gestão e o limite de reconduções para conselho de administração, diretores e conselho fisca

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118464 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual é a responsabilidade das empresas estatais quanto à função social e ao interesse coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118465 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Empresas públicas e sociedades de economia mista podem emitir debêntures ou outros títulos conversíveis em ações?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118466 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: O Estado pode explorar atividades econômicas por meio de sociedades de economia mista em regime de monopólio?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118467 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: É admitida participação de outras pessoas jurídicas de direito público no capital de empresa pública quando a maio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118468 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais as atribuições do Conselho de Administração em relação à política de gestão de pessoas e à prevenção de risc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118469 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: A empresa pública deve divulgar a remuneração de seus administradores e pode emitir partes beneficiárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118470 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: A função social das empresas públicas e sociedades de economia mista deve estar expressa e vinculada a quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118471 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: É permitida a participação remunerada de membros da administração pública em conselhos dessas entidades e qual é o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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