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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119362 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LC nº 46/1994), responda: Qual a função da isonomia na remuneração de servidores com atribuições iguais ou assemelhadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119363 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LC nº 46/1994), responda: A remuneração dos membros de comissão de licitação varia conforme o número de processos em que atuam?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119364 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda: A absolvição criminal impede automaticamente responsabilização civil ou administrativa decorrente da mesma conduta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda: Em que circunstâncias um servidor público estável pode perder o cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda: O que é necessário para prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119367 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda: Quem o servidor não pode manter sob sua chefia imediata?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119368 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda: O agente público punido com advertência pode propor a celebração de termo de ajustamento de conduta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119369 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção e Substituição (arts. 5º a 36 da LC nº 53/2001), responda: Quando um servidor aposentado é revertido, em qual cargo ele retorna?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119370 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda: Qual é a duração máxima da jornada semanal dos servidores públicos estaduais e seus limites diários?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119371 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda: O horário especial por ter dependente com deficiência exige compensação de horário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119372 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda: Qual a principal característica da dedicação exigida nas funções de confiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119373 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda: Períodos de afastamento para exercer cargo em comissão em outros órgãos são computados como tempo de efetivo exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119374 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda: O afastamento para capacitação é direito automático do servidor após cada quinquênio?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119375 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda: O que caracteriza a reintegração de um servidor público quanto à sua condição de tra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119376 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda: A recondução gera vacância do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119377 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda: Quando o servidor público estável com redução de capacidades pode ser readaptado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119378 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda: A posse ocorre automaticamente com o início do desempenho das atribuições?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119379 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 106 a 130 da LC nº 58/2003), responda: Qual a consequência para o servidor demitido que não regularizar débito com o erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119380 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Qual é o marco inicial da contagem do prazo para entrar em exercício conforme o reg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119381 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: O servidor perde a estabilidade já adquirida ao ser transferido entre cargos estadu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119382 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: É permitida a exoneração a pedido de servidor que responde a processo administrativ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119383 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: O servidor aposentado pode acumular proventos com remuneração por mandato eletivo,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119384 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda: Quando o servidor público adquire estabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 18 a 32 do DL nº 220/1975 e 87 a 224 do Dec nº 2.479/1979), responda: Na licença sem vencimento de servidor da área da saúde, o que deve ocorrer com as contribu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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