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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120946 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A responsabilização por improbidade administrativa impede responsabilização penal pelo mesmo fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120947 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Por que as ações de improbidade administrativa são processadas em instâncias ordinárias mesmo contra agentes

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC120948 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A ação de improbidade administrativa exige a presença de agente público no polo passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC120949 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais garantias fundamentais são exigidas para utilização de prova emprestada em ação de improbidade adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC120950 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual é o fundamento da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120951 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: É possível incluir agente público e particular beneficiado como litisconsortes passivos em ação de improbida

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120952 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais princípios fundamentais devem ser observados para admitir prova emprestada do processo penal em ação d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120953 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A ação de improbidade pode ser proposta exclusivamente contra o particular beneficiado, sem a presença do ag

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120954 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120955 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Quando a remessa prévia de editais de licitação ao tribunal de contas é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120956 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: A exigência de licitação para a concessão de serviços públicos pode ser flexibilizada pela legis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120957 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Quais fontes devem ser consideradas na pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Sociedade de economia mista que atua como concorrente privado deve ser submetida integralmente a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120959 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Quais fundamentos justificam a vedação ao nepotismo na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120960 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Quais princípios da Administração Pública são violados pelo nepotismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: O que o STF veda quanto à nomeação de parentes na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120962 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Quais princípios da administração pública são violados pelo nepotismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Qual a vedação quanto à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para função de confiança subordinada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Quais parentes são vedados pela proibição de nepotismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: É permitida a delegação do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Em que condições a administração pública pode delegar o poder de polícia a entidade privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Quais requisitos autorizam a delegação do poder de polícia a entidade da administração pública indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Quais requisitos autorizam a delegação do poder de polícia a entidade da administração indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Como age a presunção de eficiência da administração na cobrança de taxas vinculadas ao poder de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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