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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: A responsabilidade civil do Estado por tortura e perseguição política é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual o efeito do prazo decadencial da autotutela quando comprovada a má-fé do beneficiário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário depende da natureza jurídica do ato qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Como o princípio da publicidade promove a transparência na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Quais condições tornam válida a restrição à publicidade de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Quando o sigilo de informações públicas é admissível?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Qual princípio veda a transferência de sanções administrativas a terceiros não responsáveis pelo ilícito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da Administração, responda: Quais princípios amparam a manutenção de atos administrativos antijurídicos em razão da legítima expectativ

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: Como o prazo decadencial afeta a possibilidade de anulação quando o ato é inconstitucional ou praticado com má-

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: É admissível exigir depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: A ausência de advogado em processo administrativo disciplinar torna-o sempre nulo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Quais os limites constitucionais da proibição de nova investidura por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual é o papel do Judiciário no controle do processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual o dever imposto pelo princípio da verdade real no processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Quais direitos tem o servidor quanto à produção de provas no processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual é a posição do STF sobre a obrigatoriedade de advogado em processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual o alcance do direito do administrado à assistência por advogado em processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar precisa descrever detalhadamente o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A defesa técnica por advogado é obrigatória em processo administrativo disciplinar para a validade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual é o marco inicial da prescrição administrativa e qual o efeito da instauração do processo disc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Quais princípios autorizam a instauração de PAD com base em denúncia anônima devidamente investigad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: O que deve ocorrer antes de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anôn

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar viola o devido pro

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os requisitos da responsabilização objetiva do Estado por omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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