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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175921 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as características essenciais que definem a concessão de serviço público na delegação da prestação desses serviços pelo poder concedente?

AOCP · 2011

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FC175922 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que é encampação no contexto da extinção das concessões de serviços públicos?

AOCP · 2012

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FC175923 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a principal característica dos convênios administrativos firmados entre órgãos públicos ou entre estes e entidades privadas?

AOCP · 2018

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FC175924 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o direito fundamental do concessionário na exploração de um serviço público sob regime de concessão?

AOCP · 2017

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FC175925 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na administração pública?

AOCP · 2016

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FC175926 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o objetivo principal do controle de mérito na Administração Pública?

AOCP · 2016

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FC175927 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle tutelar como uma modalidade de controle interno na administração pública?

AOCP · 2013

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FC175928 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O que caracteriza a reclamação no controle administrativo e qual sua função principal?

AOCP · 2013

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FC175929 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais são os poderes responsáveis pelo controle da Administração Pública, as classificações quanto a quem exerce esse controle e os momentos em que ele pod

AOCP · 2011

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FC175930 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a diferença fundamental entre tutela administrativa e controle interno na Administração Pública?

AOCP · 2011

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FC175931 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a característica principal do Controle Político exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175932 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o mecanismo de controle jurisdicional que permite ao Poder Judiciário revisar atos e omissões da Administração Pública para proteger interesses cole

AOCP · 2012

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FC175933 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o fundamento da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos na legislação anticorrupção?

AOCP · 2016

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FC175934 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais são as circunstâncias que devem ser consideradas na aplicação de sanções administrativas por atos contra a administração pública, e qual situação eco

AOCP · 2018

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FC175935 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a composição mínima e a característica dos servidores que devem integrar a comissão responsável pelo processo administrativo para apuração da responsa

AOCP · 2018

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FC175936 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o prazo garantido à pessoa jurídica para apresentar defesa no processo administrativo de responsabilização, assegurando o direito ao devido processo

AOCP · 2018

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FC175937 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o prazo e o marco inicial para o impedimento de uma pessoa jurídica celebrar novo acordo de leniência após o descumprimento do acordo anteriormente

AOCP · 2018

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FC175938 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A responsabilização judicial da pessoa jurídica é afetada pela absolvição na esfera administrativa?

AOCP · 2018

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FC175939 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que é o processo discriminatório e qual sua importância para as terras devolutas consideradas bens públicos dominicais?

AOCP · 2017

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FC175940 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual é a classificação dos bens públicos destinados à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral?

AOCP · 2012

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FC175941 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quando ocorre o aforamento de bens imóveis públicos?

AOCP · 2016

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FC175942 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais são as características principais que definem a permissão de uso de bens públicos pela Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175943 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Quais as diferenças fundamentais entre bens públicos de uso comum, bens públicos de uso especial e bens dominicais quanto à alienação e destinação?

AOCP · 2011

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FC175944 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza um agente público no âmbito da administração pública, independente do vínculo jurídico que o liga ao Estado?

AOCP · 2024

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