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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo para a comissão processante concluir seus trabalhos no processo administrativo disciplinar, excluída eventual prorrogação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as formas legais de provimento dos cargos públicos previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais de Pernambuco?

Instituto AOCP · 2024

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FC179965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o critério para que uma agressão sofrida por servidor público seja equiparada a acidente de trabalho?

Instituto AOCP · 2024

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FC179966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que é remoção no regime jurídico dos servidores públicos estaduais e quais são suas condições para ocorrer?

Instituto AOCP · 2024

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FC179967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência administrativa para o servidor que não comprova aptidão ao final do estágio probatório, segundo o regime estatutário dos servidores públicos e

Instituto AOCP · 2023

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FC179968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o dever essencial dos servidores públicos em relação às requisições para defesa dos interesses públicos e à expedição de certidões?

Instituto AOCP · 2024

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FC179969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência disciplinar para o servidor público que divulga informações reservadas às quais tem acesso em razão do cargo?

Instituto AOCP · 2024

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FC179970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o dever do servidor público estadual relacionado à apresentação pessoal durante o exercício do cargo?

Instituto AOCP · 2024

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FC179971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as proibições essenciais ao servidor público que visam garantir a neutralidade política e o uso adequado do tempo e local de trabalho?

Instituto AOCP · 2024

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FC179972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as penalidades disciplinares que envolvem a perda do cargo ou da aposentadoria do servidor público estadual?

Instituto AOCP · 2024

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FC179973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a penalidade cabível para o servidor público estadual que concede vantagem indevida a outrem no âmbito do regime disciplinar?

Instituto AOCP · 2024

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FC179974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a reintegração como forma de provimento no serviço público municipal?

Instituto AOCP · 2023

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FC179975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza o exercício de um servidor público municipal no regime jurídico único?

Instituto AOCP · 2023

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FC179976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em contratos temporários para atender necessidade excepcional, qual a consequência da rescisão unilateral feita pelo contratado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a única forma de provimento originário compatível com a Constituição para o ingresso em cargos efetivos na administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a regra geral sobre a responsabilização de sócios, diretores ou colaboradores por atos de improbidade administrativa atribuídos à pessoa jurídica?

Instituto AOCP · 2024

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FC179979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o requisito subjetivo necessário para a configuração de ato de improbidade administrativa que gere enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário no

Instituto AOCP · 2024

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FC179980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que caracteriza o dolo na prática de atos de improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o critério para que sócios, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondam pelos atos de improbidade administrativa atri

Instituto AOCP · 2023

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FC179982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas configuram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública em relação ao uso de informações si

Instituto AOCP · 2024

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FC179983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro em reparar dano ao erário ou enriquecimento ilícito cometido pelo autor original?

Instituto AOCP · 2024

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FC179984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao patrimônio público?

Instituto AOCP · 2024

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FC179985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a natureza do nepotismo no âmbito dos atos de improbidade administrativa e contra qual princípio da Administração Pública ele principalmente atenta?

Instituto AOCP · 2024

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FC179986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo necessário para caracterizar um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário?

Instituto AOCP · 2024

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