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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionadas ao processo licitatório?

Instituto AOCP · 2024

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FC179988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa que vise à vantagem patrimonial ind

Instituto AOCP · 2024

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FC179989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas administrativas configuram atos de improbidade que causam prejuízo ao erário e quais atentam contra os princípios da Administração Pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as características dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário?

Instituto AOCP · 2023

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FC179991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais tipos de vantagens configuram enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa no exercício do cargo público?

Instituto AOCP · 2023

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FC179992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas configuram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as consequências para o agente público que recebe vantagem econômica para tolerar ou aceitar promessa relacionada à prática de atividades ilícit

Instituto AOCP · 2023

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FC179994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a configuração do ato de improbidade administrativa quando o agente público recebe vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício a que es

Instituto AOCP · 2023

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FC179995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as principais sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito?

Instituto AOCP · 2024

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FC179996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são as principais sanções aplicáveis ao servidor público condenado por ato de enriquecimento ilícito relacionado à improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a sanção aplicada ao servidor público que pratica ato de improbidade administrativa visando enriquecimento ilícito?

Instituto AOCP · 2023

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FC179998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a consequência para o investigado ou demandado em caso de descumprimento do Acordo de Não Persecução Cível na improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2023

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FC179999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisão que modifica o curso do processo de improbidade administrativa, como a conversão da ação em ação civil públic

Instituto AOCP · 2023

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FC180000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o momento processual em que se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC180001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo para prescrição da ação que visa a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa, e quando esse prazo começa a contar no cas

Instituto AOCP · 2024

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FC180002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo para prescrever a ação para aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa e como se conta esse prazo em casos de infrações p

Instituto AOCP · 2024

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FC180003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa segundo as regras da Lei, mesmo que não ocupe cargo público?

Instituto AOCP · 2024

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FC180004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o dever do poder público em relação à capacitação dos agentes que atuam na prevenção e repressão da improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC180005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o foro competente para a propositura da ação de improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2023

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FC180006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em casos de nomeações ou indicações políticas realizadas por autoridades legítimas, qual é o requisito essencial para que tais atos possam ser considerado

Instituto AOCP · 2023

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FC180007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas caracterizam ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública quando praticadas com dolo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando os sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por atos de improbidade administr

Instituto AOCP · 2023

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FC180009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos assegurados ao administrado relacionados à sua defesa no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever da Administração quanto ao atendimento de interessados quando o processo apresentar documentos faltantes?

Instituto AOCP · 2024

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