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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando a Administração Pública se afasta de jurisprudência consolidada ou de pareceres e relatórios oficiais, qual é a exigência fundamental para a validade

Instituto AOCP · 2024

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FC180012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os critérios gerais para a capacidade dos sujeitos para praticar atos no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que situações os atos administrativos devem ser motivados, indicando os fatos e fundamentos jurídicos?

Instituto AOCP · 2023

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FC180014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que deve fazer um servidor público ao identificar um impedimento para atuar em um processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os critérios principais para que uma situação caracterize impedimento ou suspeição no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando é obrigatório que um ato administrativo seja motivado no processo administrativo federal?

Instituto AOCP · 2023

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FC180017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as principais características que regem a interposição e o processamento do recurso administrativo no âmbito federal, especialmente sobre a exigênc

Instituto AOCP · 2024

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FC180018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: É permitido que a revisão de um processo administrativo resulte em agravamento da sanção imposta ao administrado?

Instituto AOCP · 2023

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FC180019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando começam a correr os prazos no processo administrativo federal, e como deve ser feita a contagem dos dias?

Instituto AOCP · 2024

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FC180020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as naturezas possíveis das sanções aplicadas pela Administração Pública no processo administrativo, assegurando o direito de defesa?

Instituto AOCP · 2023

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FC180021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a natureza da relação estabelecida entre a Administração Pública e o administrado no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a possibilidade de aplicação da normativa federal do processo administrativo na esfera estadual e municipal quando não houver norma local específica?

Instituto AOCP · 2024

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FC180023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a responsabilidade dos órgãos ou entidades participantes na elaboração dos documentos que subsidiam o processo de decisão coordenada no âmbito do proc

Instituto AOCP · 2024

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FC180024 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que deve fazer o órgão julgador se perceber que sua decisão em recurso administrativo pode agravar a situação do recorrente?

Instituto AOCP · 2023

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FC180025 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as consequências legais do desatendimento à intimação no processo administrativo, e qual é a abrangência do prazo decadencial para revisão de atos

Instituto AOCP · 2023

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FC196595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a classificação das informações em órgãos públicos que, devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, têm seu acesso restrito

Instituto AVALIA · 2023

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FC196596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os principais direitos garantidos ao requerente no procedimento de acesso à informação pública?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a principal função da Procuradoria Geral do Município em relação ao Prefeito e à administração pública municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitido que servidores de outras entidades públicas, quando postos à disposição do Município, sejam providos em função gratificada dentro do Município?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual requisito relacionado aos direitos políticos é essencial para a investidura em cargo público municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o efeito da instauração de processo disciplinar sobre o prazo prescricional das infrações cometidas por servidor público municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a exigência fundamental para a validade das decisões tomadas por uma Comissão no Processo Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a natureza da responsabilidade administrativa do servidor público municipal em relação aos atos omissivos no desempenho de seu cargo ou função?

Instituto AVALIA · 2023

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