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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC212976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a forma de extinção da concessão aplicada quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente?

VUNESP · 2025

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FC212977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O Poder Concedente pode declarar a caducidade da concessão sem indenização prévia em caso de inadimplemento grave e reiter

VUNESP · 2025

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FC212978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual é a modalidade de extinção da concessão em que o poder concedente retoma o serviço durante a vigência por interesse p

VUNESP · 2019

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FC212979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual é o prazo máximo de vigência de um contrato de parceria público-privada, contado inclusive as prorrogações?

VUNESP · 2025

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FC212980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a diferença essencial entre PPP e contrato de concessão quanto à viabilidade econômica e ao suporte financeiro estatal?

VUNESP · 2019

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FC212981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual é a característica essencial da concessão administrativa?

VUNESP · 2019

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FC212982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual condição prévia deve ser comprovada antes da abertura da licitação de uma PPP?

VUNESP · 2018

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FC212983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Que competências o consórcio público pode exercer para defender interesses comuns dos entes consorciados?

VUNESP · 2025

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FC212984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Que cláusula obrigatória deve constar do protocolo de intenções de um consórcio público?

VUNESP · 2018

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FC212985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais documentos integram a prestação de contas das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?

VUNESP · 2018

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FC212986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: Por que a exploração de atividade econômica pelo Estado em regime de concorrência não é considerada serviço público?

VUNESP · 2020

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FC212987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes e e

VUNESP · 2018

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FC212988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Que faculdade permite à Administração Pública rever, de ofício ou mediante provocação, seus próprios atos?

VUNESP · 2018

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FC212989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais elementos do ato administrativo são examinados no controle de legitimidade?

VUNESP · 2025

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FC212990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: No âmbito federal, quem exerce o controle externo e qual é o papel do Tribunal de Contas da União?

VUNESP · 2018

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FC212991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quem exerce o controle externo da administração pública e qual o papel dos Tribunais de Contas?

VUNESP · 2018

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FC212992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Popular ou Social, responda: Qual é a essência do controle social na Administração Pública?

VUNESP · 2020

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FC212993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: A ação popular autoriza o Judiciário a anular ato administrativo por violação da moralidade e exige que o juiz analise o mérito administrativo?

VUNESP · 2025

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FC212994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013), responda: As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente da instauração ou conclusão do

VUNESP · 2025

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FC212995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quem conduz o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica e como deve ser c

VUNESP · 2019

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FC212996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza um bem dominical e quando a Administração pode aliená-lo?

VUNESP · 2019

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FC212997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza um bem público como de uso especial?

VUNESP · 2018

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FC212998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: O que caracteriza os bens dominicais em relação aos demais bens públicos?

VUNESP · 2018

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FC212999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Bens Públicos, responda: Quais são as categorias dos bens públicos segundo sua destinação e como se distinguem?

VUNESP · 2018

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