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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206690 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio exige que o juiz tenha contato direto com as provas para fundamentar sua decisão?

VUNESP · 2015

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FC206691 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Que princípio do Direito Penal limita a extensão da pena à pessoa do condenado?

VUNESP · 2015

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FC206692 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a regra geral sobre a publicidade dos atos processuais e em que situações ela pode ser restringida?

VUNESP · 2015

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FC206693 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio garante que o acusado seja tratado como inocente até decisão judicial definitiva?

VUNESP · 2015

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FC206694 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é o princípio geral sobre a publicidade dos atos processuais e quando a publicidade restrita pode ser aplicada?

VUNESP · 2015

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FC206695 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais exceções permitem a entrada em domicílio sem consentimento do morador?

VUNESP · 2015

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FC206696 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Qual é o efeito da aplicação imediata da nova lei processual penal sobre os atos processuais já realizados?

VUNESP · 2023

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FC206697 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: O que são interpretação extensiva e aplicação analógica na lei processual penal?

VUNESP · 2023

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FC206698 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Quais as características dos costumes como fonte formal mediata do Direito Processual Penal?

VUNESP · 2022

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FC206699 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: O que é a aplicação analógica no Direito Processual Penal e qual sua função na interpretação da lei processual?

VUNESP · 2022

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FC206700 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Qual o papel da interpretação extensiva, da aplicação analógica e do suplemento dos princípios gerais de direito na aplicação da

VUNESP · 2018

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FC206701 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A representação da vítima no processo penal precisa ser formal e escrita?

VUNESP · 2022

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FC206702 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual é o princípio que determina a aplicação imediata das normas processuais penais?

VUNESP · 2019

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FC206703 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Como se aplica a nova lei processual penal em relação aos atos praticados sob a vigência da lei anterior?

VUNESP · 2018

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FC206704 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Em caso de conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei processual especial, qual norma deve ser aplicada e

VUNESP · 2018

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FC206705 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual princípio orienta a aplicação temporal da nova lei processual penal quando a instrução ainda não se iniciou?

VUNESP · 2018

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FC206706 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a finalidade do poder de requisição de dados e informações cadastrais pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia nas investigaçõ

VUNESP · 2024

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FC206707 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a consequência da impossibilidade de arquivamento pela autoridade policial?

VUNESP · 2024

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FC206708 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a consequência da indisponibilidade do inquérito policial para a autoridade policial durante a investigação?

VUNESP · 2024

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FC206709 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que deve ocorrer se um investigado servidor público, citado da instauração do inquérito, não constituir defensor em 48 horas?

VUNESP · 2024

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FC206710 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: É possível lavrar boletins de ocorrência online para crimes mais simples?

VUNESP · 2023

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FC206711 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem deve requerer o início do inquérito policial em crimes de ação penal privada?

VUNESP · 2023

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FC206712 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que deve fazer a autoridade policial ao receber informação verbal sobre possível crime de ação penal pública incondicionada?

VUNESP · 2023

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FC206713 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a reprodução simulada dos fatos é permitida no inquérito policial?

VUNESP · 2023

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