FC688547 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC688548 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais medidas cautelares comuns são decididas pelo Juiz das G
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quando cessa a competência do Juiz das Garantias?
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: As decisões do Juiz das Garantias vinculam o juiz da instruçã
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Qual é a vedação relativa à atuação do Juiz das Garantias no
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Como deve ser a comunicação ao Juiz das Garantias sobre prisõ
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Por que o Juiz das Garantias é importante para a preservação
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: O que é o princípio do juiz natural previsto no Art. 5º, LIII
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Como o princípio do juiz natural se relaciona com o sistema a
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: O que dispõe a Súmula 704 do STF sobre foro por prerrogativa
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Qual o alcance da Súmula 639 do STJ sobre transferência de cu
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais são as diferenças entre imparcialidade objetiva e impar
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais atos ou condutas judiciais podem ensejar nulidade por p
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Como funciona o mecanismo de arguição de suspeição e impedime
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Qual é o ônus da prova quando se alega parcialidade do juiz?
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais são as consequências processuais de violação ao princíp
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais tendências jurisprudenciais dos tribunais superiores sã
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Qual é a natureza jurídica do inquérito policial?
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: O inquérito policial é inquisitorial ou acautelador do contra
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Como se relaciona o inquérito policial com as garantias const
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: O investigado tem direito ao silêncio durante o inquérito pol
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Quais são as garantias relativas ao acesso à defesa no inquér
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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: O inquérito policial pode tramitar em segredo de justiça e qu
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