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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88574 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus, e a pessoa jurídica pode ser paciente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88575 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88576 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é a função principal do habeas corpus no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88577 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando a nulidade processual autoriza a impetração de habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88578 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88579 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88580 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus é cabível para impugnar pena que consiste apenas em prestação pecuniária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88581 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa sem exigência de formação jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88582 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O juiz pode conceder habeas corpus de ofício para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88583 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus originário pode ser usado como substituto de recurso ordinário constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88584 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão de habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88585 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: A ação cautelar inominada pode conferir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88586 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP), responda: Quando o Brasil é o Estado requerido, que regras regem o cumprimento de cartas rogatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88587 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: Os prazos no processo penal são contados em dias corridos ou em dias úteis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88588 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: O juiz exerce poder de polícia nas audiências para garantir a ordem e a regularidade dos atos processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88589 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: Quando se inicia a contagem dos prazos processuais no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88590 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: Quando se inicia a contagem dos prazos processuais no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88591 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda: A contagem do prazo recursal começa a partir da intimação de quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88592 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Na atuação como custos legis, o Ministério Público equipara-se às partes quanto ao tempo d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88593 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as características principais do sistema processual penal acusatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88594 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: A denúncia anônima é suficiente para autorizar mandado de busca e apreensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88595 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: O que caracteriza o poder-dever do juiz na fase pré-processual em relação ao inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88596 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O inquérito policial na ação penal pública tramita entre quais órgãos principais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88597 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: A lavratura do termo circunstanciado pode ser realizada por autoridades não policiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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