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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88598 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: A condução coercitiva de vítima durante o inquérito policial é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88599 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: Decisão judicial de arquivamento por atipicidade material impede nova denúncia sobre a mesma conduta, mesmo com no

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88600 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: A declaração de inadmissibilidade de prova torna a sentença automaticamente nula?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88601 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: O Poder Judiciário pode obrigar o Ministério Público a oferecer o acordo de não persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88602 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Quem tem legitimidade para a ação penal por injúria ou difamação contra servidor público no exercício de suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88603 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: A omissão do Ministério Público em denunciar determinado crime configura arquivamento tácito e impede futura ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88604 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: A existência de sentença com trânsito em julgado impede a configuração de conflito de competência entre juízos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88605 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é a competência para julgar crimes dolosos como o latrocínio cometidos por estrangeiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88606 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a competência da Justiça Federal em relação a crimes cometidos por indígenas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88607 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes comuns de desvio de verbas federais quando não há defesa de bens ou i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88608 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é o critério para fixação da competência territorial no processamento e julgamento do crime de contrabando?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88609 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual princípio fundamenta a separação da competência entre Justiça Estadual e Federal quando há contravenção ligada a cri

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88610 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em Espécie, responda: A oitiva das vítimas é direito absoluto, cuja recusa acarreta nulidade automática?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88611 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É admissível a aplicação de multa por litigância de má-fé no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88612 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva sem pedido do Ministério Público ou representa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88613 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: A audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisiona

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88614 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: O pedido de liberdade provisória pelo Ministério Público impede o juiz de converter

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88615 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Pode executar pena antes do trânsito em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88616 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Para quais modalidades de prisão as audiências de custódia são obrigatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88617 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A ausência de audiência de custódia implica a revogação automática da prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88618 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: A prisão preventiva pode ser decretada apenas com base na gravidade abstrata do del

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88619 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Atos infracionais anteriores podem ser considerados para decretar prisão preventiva

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88620 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Comunicação dos Atos Processuais, responda: Quando começa a correr o prazo recursal do acusado em processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88621 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento Comum Ordinário ou Sumário, responda: A incompetência por prevenção é relativa e deve ser alegada tempestivamente, sob pena de prec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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