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Questões de concursos para FGV

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FC61099 · Direito Administrativo

A Administração Pública, em observância às formalidades legais, expediu, após pedido formulado pela sociedade empresária XYZ, um alvará de licença para funcionamento de um estabelecimento comercial, onde serão realizados espetáculos artísti

FGV · 2024

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FC61100 · Direito Administrativo

Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto af

FGV · 2024

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FC61101 · Direito Administrativo

Os atos ordinatórios podem ser compreendidos como aqueles que são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. No âmbito de tal espécie de ato administrativo, é corr

FGV · 2024

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FC61102 · Direito Administrativo

As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à construção e manutenção de unidades de ensino. Nessa situação, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC61103 · Direito Administrativo

A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnicos, a potencial existência de um campo de exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta forma, o órgão público competente encomenda, junto à Ad

FGV · 2023

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FC61104 · Direito Administrativo

O presidente da Câmara dos Deputados editou, no mês passado, ato normativo visando a sistematizar a forma de funcionamento dos serviços de consultoria legislativa da casa, prevendo rotina interna de organização diferenciada para cada tipo d

FGV · 2023

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FC61105 · Direito Administrativo

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.

FGV · 2022

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FC61106 · Direito Administrativo

Diante do acúmulo de serviço em razão da grande demanda em sua competência originária e com o objetivo de conferir maior eficiência e celeridade em questões administrativas, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa praticou ato admi

FGV · 2021

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FC61107 · Direito Administrativo

O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM. Tomando por base a cl

FGV · 2021

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FC61108 · Direito Administrativo

Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modernização das perícias.

FGV · 2021

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FC61109 · Direito Administrativo

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos termos e limites da lei, a prática de determinado ato administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo efetivo de analista legislativo. A citada delegação é um ato admi

FGV · 2021

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FC61110 · Direito Administrativo

Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em de

FGV · 2019

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FC61111 · Direito Administrativo

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento,

FGV · 2018

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FC61112 · Direito Administrativo

A vigilância sanitária municipal, em fiscalização de rotina em determinado restaurante, constatou a utilização de produtos impróprios para o consumo, bem como o risco de desabamento de uma escada interna usada pelos clientes, que dá acesso

FGV · 2018

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FC61113 · Direito Administrativo

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual não aprovou o ato administrativo de sua aposentadoria, eis que faltam dois meses para comple

FGV · 2018

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FC61114 · Direito Administrativo

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo so

FGV · 2018

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FC61115 · Direito Administrativo

Maria deu entrada em requerimento administrativo de internação de sua mãe, Ângela, de 95 anos, em instituição municipal de longa permanência para idosos, alegando apenas sua avançada idade. Após estudo técnico feito pela equipe multidiscipl

FGV · 2018

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FC61116 · Direito Administrativo

Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:

FGV · 2016

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FC61117 · Direito Administrativo

O ato de nomeação de Ministros do STF, em que a vontade final da Administração Pública exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo autonomia em cada uma das manifestações, pode ser classificado como ato administrativo

FGV · 2016

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FC61118 · Direito Administrativo

Os pareceres que manifestam opinião sobre a conveniência e a oportunidade de se emanarem determinados atos são chamados de:

FGV · 2016

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FC61119 · Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos determinados requisitos lega

FGV · 2015

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FC61120 · Direito Administrativo

A discricionariedade administrativa refere-se à maneira pela qual a Administração Pública utiliza seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender ao interesse público. Em relação ao conceito de discricionariedade adm

FGV · 2021

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FC61121 · Direito Administrativo

A discricionariedade administrativa é a maneira que a Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos administrativos, com a finalidade de atender ao interesse público. Em relação ao conceito de discricionariedade administrativ

FGV · 2021

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FC61122 · Direito Administrativo

Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder admi

FGV · 2014

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