FC65025 · Direito Constitucional
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
FGV · 2015
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Questões de concursos para FGV
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FC65026 · Direito Constitucional
A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos governos, organiza-se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estadomembro da República
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65027 · Direito Constitucional
Durante o ano de 2013, após amplo debate político e social, houve o desmembramento de um Município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65028 · Direito Constitucional
José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas const
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65029 · Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente. II. Os Municípios podem legisla
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65030 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso, a criação de um município dependerá
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65031 · Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65032 · Direito Constitucional
No sistema político brasileiro revela‐se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de munic
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65033 · Direito Constitucional
O Governador do Estado P deseja incorporar aglomerações urbanas comuns com o Estado Y, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para obter tal mister busca apoio no Congresso Nacional
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65034 · Direito Constitucional
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC65035 · Direito Constitucional
Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC65036 · Direito Constitucional
Relativamente à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
FGV
Ler resposta e comentário →FC65037 · Direito Constitucional
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
FGV
Ler resposta e comentário →FC65038 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente corretamente o princípio básico para distribuição de competência pelas Unidades da Federação.
FGV
Ler resposta e comentário →FC65039 · Direito Constitucional
Os territórios federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada em lei:
FGV
Ler resposta e comentário →FC65040 · Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação de serviços, editou o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC). Esse diploma normat
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65041 · Direito Constitucional
Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situado no território do estado Beta, um grande depósito natural de águas subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65042 · Direito Constitucional
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65043 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65044 · Direito Constitucional
Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem isol
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65045 · Direito Constitucional
Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita observância dos padrões de ordem administrativa estab
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65046 · Direito Constitucional
Maria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestação do serviço local de gás canalizado. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente fed
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65047 · Direito Constitucional
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65048 · Direito Constitucional
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu ad
FGV · 2023
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