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Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65385 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a competência das Comissões da Assembleia Legislativa para a colheita de manifestações de pessoas que possam contribuir com

FGV · 2023

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FC65386 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº X como a afrontava diretamente. Irresignada com esse ato, que reputava

FGV · 2023

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FC65387 · Direito Constitucional

Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias diferenciadas para os países signatários. Após alguns anos em vigor no direito interno, o Po

FGV · 2023

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FC65388 · Direito Constitucional

O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2o e 3o do Decreto no X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos. Apesar de essa afir

FGV · 2023

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FC65389 · Direito Constitucional

O Presidente da República encaminhou, ao Poder Legislativo, proposição fixando os seus subsídios, os do Vice-Presidente da República e os dos Ministros de Estado para o exercício financeiro seguinte. Após regular discussão, foi aprovado sub

FGV · 2023

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FC65390 · Direito Constitucional

Antônio, servidor recém-empossado em cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados, tomou conhecimento de uma grande movimentação, envolvendo diversos grupos políticos, visando à alienação, a particular, de terra pública com

FGV · 2023

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FC65391 · Direito Constitucional

João foi condenado à pena de reclusão, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em razão do longo período em que permaneceu encarcerado, ao que se somava o seu precário

FGV · 2022

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FC65392 · Direito Constitucional

Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Jo

FGV · 2023

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FC65393 · Direito Constitucional

Em determinada legislatura, o Presidente da República foi informado por um assessor de que, apesar de já se encontrarem no dia 31 de março do ano X, suas contas de governo correspondentes ao exercício anterior ainda não tinham sido encaminh

FGV · 2023

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FC65394 · Direito Constitucional

Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. De acordo com esse diploma normativo, o Senado Fede

FGV · 2022

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FC65395 · Direito Constitucional

João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas pelo Presidente da República. João defendia que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado

FGV · 2022

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FC65396 · Direito Constitucional

Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pública Indireta, que explorava atividade econômica em sentido estrito, uma comissão permanente do Senado Federal deliberou adotar as medidas a seguir. I. Convoca

FGV · 2022

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FC65397 · Direito Constitucional

João, Deputado Federal filiado ao Partido Político Alfa, foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter praticado o crime de corrupção, consistente na solicitação de vantagem em dinheiro para votar de modo favorável a determinada

FGV · 2024

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FC65398 · Direito Constitucional

Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas, virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação do estado de sítio. Temerosos de sofrer restriçõ

FGV · 2024

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FC65399 · Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirma

FGV · 2024

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FC65400 · Direito Constitucional

Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto que a denominada “indenização de representação de gabinete” não pode superar certo patamar.

FGV · 2024

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FC65401 · Direito Constitucional

João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento

FGV · 2024

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FC65402 · Direito Constitucional

A imunidade parlamentar serve para, dentro da lógica da coexistência de mais de um poder, viabilizar a independência do Poder Legislativo e a harmonia com os demais. Sobre tal instituto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a

FGV · 2024

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FC65403 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusa

FGV · 2024

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FC65404 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, as quais, ao seu ver, destoavam do balizamento oferecido pela legislação federal. Essas cr

FGV · 2024

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FC65405 · Direito Constitucional

Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à posse nesse cargo, aceitara atuar como diretor executivo de uma sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte intermunicipal, vínculo este que cessou no dia an

FGV · 2023

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FC65406 · Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os grupos envolvidos deveriam discorrer sobre as características essenciais do regime jurídico-constitucional dos Deputados Federais. O Grupo Beta defendeu que as restrições direcionadas aos parlamentares a partir d

FGV · 2023

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FC65407 · Direito Constitucional

Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise da Constituição da República para verificar os efeitos em

FGV · 2023

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FC65408 · Direito Constitucional

João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do convite em relação às garantias afetas ao mandato eletiv

FGV · 2023

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