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Questões de concursos para FGV

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FC65601 · Direito Constitucional

Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade, por incorrer em condutas que alegadamente atentaram contra a segurança interna do País. Sobre a situação descrita, à luz

FGV · 2023

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FC65602 · Direito Constitucional

No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum)

FGV · 2021

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FC65603 · Direito Constitucional

Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À

FGV · 2021

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FC65604 · Direito Constitucional

Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar qu

FGV · 2018

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FC65605 · Direito Constitucional

Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois te

FGV · 2018

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FC65606 · Direito Constitucional

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava qu

FGV · 2017

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FC65607 · Direito Constitucional

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupa

FGV · 2016

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FC65608 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilid

FGV · 2016

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FC65609 · Direito Constitucional

Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo

FGV · 2015

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FC65610 · Direito Constitucional

Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político- administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam sujeitos

FGV · 2015

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FC65611 · Direito Constitucional

Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta dos votos, sendo eleit

FGV · 2014

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FC65612 · Direito Constitucional

O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado

FGV · 2013

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FC65613 · Direito Constitucional

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2012

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FC65614 · Direito Constitucional

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

FGV · 2011

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FC65615 · Direito Constitucional

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

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FC65616 · Direito Constitucional

Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção desagradou sobremaneira diversos grupos de servidores, pois a decisão diminuiu o número d

FGV · 2022

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FC65617 · Direito Constitucional

João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e dec

FGV · 2021

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FC65618 · Direito Constitucional

A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. À luz

FGV · 2021

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FC65619 · Direito Constitucional

Determinado Ministro de Estado recebeu expediente administrativo contendo minuta de decreto, de sua área específica de atuação, que o Presidente da República pretendia editar com a maior rapidez possível. Após analisar a minuta de decreto,

FGV · 2018

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FC65620 · Direito Constitucional

Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC65621 · Direito Constitucional

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

FGV · 2010

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FC65622 · Direito Constitucional

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democráti

FGV · 2024

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FC65623 · Direito Constitucional

Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros país

FGV · 2022

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FC65624 · Direito Constitucional

A Minérios S.A. é uma empresa com 55% de capital brasileiro, 59% de trabalhadores brasileiros, cuja administração e gerência cabe a 63% de brasileiros, que detêm poderes predominantes, e visa à extração de pedras britadas consideradas de em

FGV · 2022

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