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Questões de concursos para FGV

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FC66010 · Direito Processual Civil

Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu se insurgiu contra a concessão desse benefício. Em decisão i

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FC66011 · Direito Processual Civil

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse em face de João. Nessa, sustentou que João esbulhou parte do terreno de sua fazenda, localizada no Município de Sinop (MT), há cerca de dois meses, razão pela qual requereu a concessão de medida l

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FC66012 · Direito Processual Civil

Analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial. II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes. III. É competente o foro do luga

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FC66013 · Direito Processual Civil

Joana, ex-Secretária de Estado de Educação do Estado Beta, foi citada em processo de execução fundado em título extrajudicial, consistente em acórdão condenatório do Tribunal de Contas do Estado Beta, que não fora inscrito em dívida ativa p

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FC66014 · Direito Processual Civil

Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construção de um processo justo e pautado por valores constitucionais, com promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo. A respeito

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FC66015 · Direito Processual Civil

Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor emp

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FC66016 · Direito Processual Civil

Ana ajuizou ação em face de Karina. Na petição inicial, a autora formulou requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e de tutela provisória de urgência, ambos deferidos. Em sede de contestação, Karina pugnou a revogação

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FC66017 · Direito Processual Civil

Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de p

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FC66018 · Direito Processual Civil

Regina, empregada pública da Fundação XX, mantida pelo Estado de São Paulo e responsável pela execução de políticas públicas de aprimoramento educativo e cultural, ajuizou, em setembro de 2023, ação de cobrança em face de sua empregadora e

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FC66019 · Direito Processual Civil

João, assistido pela Defensoria Pública e beneficiário da gratuidade de justiça, propôs ação indenizatória em face do Município Alfa. Em sua petição inicial, João sustentou que um veículo de propriedade do município e conduzido por agente p

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FC66020 · Direito Processual Civil

Regina ajuizou ação monitória em face de João. Regularmente citado, João ofertou embargos monitórios, sustentando a prescrição da dívida, bem como apontou a incorreção dos cálculos apresentados por Regina, que seriam superiores ao montante

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FC66021 · Direito Processual Civil

Jonas, servidor da Secretaria Municipal de Planejamento do Município Gama, foi citado em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado Delta em seu desfavor e da sociedade Compramos Bem Ltda. Em sua petição i

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FC66022 · Direito Processual Civil

Maurício, pré-candidato a prefeito do Município Ômega, ingressou com ação, com pedido de tutela provisória de urgência, em face do Jornal Notícias Legais. Segundo sustenta, o periódico está em vias de publicar longa reportagem com acusações

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FC66023 · Direito Processual Civil

Uma associação civil ajuizou ação civil pública, distribuída em dezembro de 2021 à 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, em face da Construtora More Bem, responsável pela empreitada do Edifício Boa Moradia e sediada naquela cidade

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FC66024 · Direito Processual Civil

Denise impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato coator praticado pelo Diretor de Benefícios da Autarquia Previdenciária do Município Beta, que lhe negou o direito de incorporar determinada gratificação a seus pro

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FC66025 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que indica a decisão interlocutória que não desafia recurso de agravo de instrumento, nos termos do rol do Art. 1.015 do CPC. Na resposta deve ser considerado não haver a urgência apta a mitigar o referido rol, nos termos d

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FC66026 · Direito Processual Civil

Mariana ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé/RJ com pedido de tutela antecipada de urgência. Após a citação do réu e de sua oitiva, o Juízo da Vara de Fazenda Pública concedeu a tutela pretendida pela parte autora. O pro

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FC66027 · Direito Processual Civil

O Art. 976 do CPC estabelece que é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de

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FC66028 · Direito Processual Civil

Antônio ajuizou execução de título extrajudicial contra Maria que, por sua vez, apresentou embargos à execução. Depois da apresentação de resposta de Antônio aos embargos à execução, o Juízo da 1ª Vara Cível de Macaé intimou as partes para

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FC66029 · Direito Processual Civil

Em 2024, Dan ajuizou ação indenizatória contra Rafael. Após a apresentação de contestação, o Juízo Cível determinou a intimação das partes para informarem as provas que pretendiam produzir. Dan requereu o julgamento antecipado do feito por

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FC66030 · Direito Processual Civil

Francisca ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé. O Juízo da Vara de Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o Município ao pagamento de R$200.000,00 em favor da autora. Inconformado, o Ente Públ

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FC66031 · Direito Processual Civil

Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon. Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vive

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FC66032 · Direito Processual Civil

A tutela provisória possui diversas características, resultantes de sua natureza. Entre elas, a característica da tutela provisória que traduz a possibilidade de que seus efeitos sejam modificados ou revogados mediante decisão judicial post

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FC66033 · Direito Processual Civil

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João. Após ser citado, com o intuito de es

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