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Questões de concursos para FGV

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FC66178 · Direito Processual Civil

No julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois considerou que não estava habilitado a proferir seu voto imediatamente, demandando um

FGV · 2023

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FC66179 · Direito Processual Civil

Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:

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FC66180 · Direito Processual Civil

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66181 · Direito Processual Civil

A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pessoas jurídicas, houve o ajuizamento de uma primeira ação discutindo cláusulas contratuais. Posteriormente, foi distribuída nova ação decorrente do mesmo contrato. Essa nova ação foi

FGV · 2023

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FC66182 · Direito Processual Civil

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina. A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC66183 · Direito Processual Civil

Ajuizado mandado de segurança para impugnar determinado ato administrativo, o juiz da causa, após a vinda das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação conclusiva do Min

FGV · 2023

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FC66184 · Direito Processual Civil

Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que condenava o réu a pagar à autora, uma instituição de ensino, a quantia de R$ 10.000,00. Sem que tivesse sido inter

FGV · 2023

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FC66185 · Direito Processual Civil

Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propô

FGV · 2023

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FC66186 · Direito Processual Civil

A parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial que, nos autos de ação monitória, deferiu a expedição de mandado de pagamento. Vale registrar que, nos autos da ação monitória, a parte X não efetuou o pa

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FC66187 · Direito Processual Civil

Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:

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FC66188 · Direito Processual Civil

Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação autônoma de impugnação, há um juízo inicial feito pelo órgão julgador, que, se positivo, leva à desconstituição

FGV · 2023

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FC66189 · Direito Processual Civil

João ingressou com ação indenizatória em face da União, proposta perante a Justiça Estadual do Estado Beta. Julgado procedente o pedido, condenando o ente federal ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a sent

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FC66190 · Direito Processual Civil

Havendo efetiva repetição de processos sobre uma mesma questão de direito, com decisões antagônicas a seu respeito, o juiz de primeiro grau suscitou, perante o tribunal, a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma v

FGV · 2023

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FC66191 · Direito Processual Civil

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após remessa de ofício da 1o Câmara Cível à Seção Cível, foi instaurado incidente de resolução de demandas repetitivas destinado a decidir sobre a possibilidade de extensão do direito à perce

FGV · 2023

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FC66192 · Direito Processual Civil

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem

FGV · 2023

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FC66193 · Direito Processual Civil

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento

FGV · 2023

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FC66194 · Direito Processual Civil

A empresa A manejou reclamação para garantir a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em sede de ação direta de constitucionalidade, pois o Tribunal estadual não aplicou a tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Fe

FGV · 2023

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FC66195 · Direito Processual Civil

Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a presença de todos os advogados das partes, o juiz de direi

FGV · 2023

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FC66196 · Direito Processual Civil

Aldo propôs ação pauliana exclusivamente em face de Leonel, sustentando que este doou imóvel para Isolda, em momento no qual sua insolvência era notória. Aduz que, enquanto credor de Leonel, viu esvaziada a possibilidade de penhorar o bem,

FGV · 2023

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FC66197 · Direito Processual Civil

Caio intentou demanda em face de determinado Município, pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente a novecentos salários mínimos. Ofertada a peça contestatória e produzidas as provas requeridas por ambas as partes, o jui

FGV · 2023

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FC66198 · Direito Processual Civil

Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da remessa necessária, já que não houve interposição de recursos voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apel

FGV · 2023

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FC66199 · Direito Processual Civil

Joana interpôs recurso especial em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. O recurso foi instruído com a guia de recolhimento das custas, porém sem o respectivo comprovante de pagamento. No Superior Tribunal de Justiça, o Min

FGV · 2023

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FC66200 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também requerido, em sua petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, a fim de que os bens part

FGV · 2023

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FC66201 · Direito Processual Civil

Determinado condomínio edilício, constatando que um apartamento se encontrava em débito no tocante às contribuições extraordinárias aprovadas em assembleia geral, documentalmente comprovadas, relativamente aos quatro últimos meses, ajuizou

FGV · 2023

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