FC68548 · Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:
FGV · 2018
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Questões de concursos para FGV
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FC68549 · Direito Constitucional
Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:
FGV · 2015
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Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:
FGV · 2015
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A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:
FGV · 2015
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No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:
FGV · 2014
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Sobre a Seguridade Social brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Está estruturado entre a lógica do seguro compulsório e do princípio da universalidade. ( ) É caracterizada pela lógica da seletividade que
FGV · 2014
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Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2010
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A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:
FGV
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Um dos importantes avanços da Constituição de 1988 é a adoção do conceito de seguridade social, que engloba as áreas de:
FGV
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A reforma da seguridade social promovida pelo atual governo federal, propõe entre outros a compreensão de que previdência deve ser entendida como um seguro social, com base atuarial consistente. Neste sentido, a propaganda do INSS define es
FGV
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João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido p
FGV · 2024
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Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a intermediação legislativa para indicar as situações em qu
FGV · 2023
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João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente colidentes com outros direitos, titularizados por pessoa diver
FGV · 2023
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Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Mari
FGV · 2023
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Em determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a conduta de Pedro, jornalista, ao elaborar extensa matéria sobre distintos aspectos de sua vida funcional, com a correlata emissão de juízo crítico a respeito de cada
FGV · 2023
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Sobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir. I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo ser tutelado em favor de uma única pessoa ou de uma coletividade, a depender do caso. II. T
FGV · 2024
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem j
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68565 · Direito Constitucional
João, cidadão brasileiro morador da zona rural, não concordava com as constantes queimadas realizadas na localidade em que residia, as quais geravam graves danos ao respectivo ecossistema. Ao procurar o seu advogado e informar que almejava
FGV · 2024
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Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a sociedade brasileira. Com relação aos direitos sociais, avalie s
FGV · 2024
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No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelo
FGV · 2024
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Maria, Deputada Federal, baseada na importância do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador brasileiro e na constatação de que os respectivos depósitos decorriam de relações jurídicas que se protraiam no tempo, decid
FGV · 2024
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Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.
FGV · 2024
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O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em civis, políticos e sociais. Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos soci
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68571 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais previstos expressamente da Constituição Federal de 1988.
FGV · 2024
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