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Questões de concursos para FGV

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FC68620 · Direito Constitucional

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus

FGV · 2024

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FC68621 · Direito Constitucional

João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo após a condenação, no dia em que iniciou o cumprimento da pena, consultou o seu advogado em relação aos efeitos

FGV · 2024

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FC68622 · Direito Constitucional

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia

FGV · 2024

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FC68623 · Direito Constitucional

João, cidadão muito engajado politicamente, foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de detenção, substituída por pena restritiva de direitos, por ter praticado um crime contra o patrimônio. Enquanto a pena restritiva de dir

FGV · 2023

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FC68624 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Diante do expos

FGV · 2024

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FC68625 · Direito Constitucional

Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em razão da representatividade obtida na referida Casa Legislativa, não teria direito a recursos do fundo partidário e

FGV · 2024

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FC68626 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa elegeu dezenove parlamentares na eleição para a Câmara dos Deputados. João, um dos Deputados Federais eleitos por Alfa, logo após a posse, insatisfeito com o que considerou um “fraquíssimo desempenho” da legenda, dec

FGV · 2024

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FC68627 · Direito Constitucional

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as elei

FGV · 2024

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FC68628 · Direito Constitucional

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a denominada “cláusula de desempenho”, prevista na Constituição da República de 1988. Pre

FGV · 2023

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FC68629 · Direito Constitucional

João, Maria e Joana, filiados ao partido político Alfa e candidatos na última eleição para o provimento de cargos eletivos de deputado federal, lograram ser eleitos. No entanto, ficaram muito preocupados ao constatarem que Alfa não tinha pr

FGV · 2023

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FC68630 · Direito Constitucional

Maria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu interesse em vir a se filiar ao Partido Político Beta, já que Alfa não atingira os limites exigidos pela cláusula co

FGV · 2023

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FC68631 · Direito Constitucional

Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários. Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distr

FGV · 2023

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FC68632 · Direito Processual Civil

Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação. Nesse caso, a tentativ

FGV · 2023

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FC68633 · Direito Processual Civil

Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2013

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FC68634 · Direito Processual Civil

O juiz, ao representar o Estado na relação processual, tem poderes, deveres e responsabilidades. Assim sendo, assinale a alternativa incorreta.

FGV

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FC68635 · Direito Processual Civil

No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto afirmar que:

FGV · 2018

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FC68636 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas

FGV · 2024

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FC68637 · Direito Processual Civil

Landelina e Ursulino, respectivamente, conciliador e mediador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, debatiam sobre as funções exercidas no estímulo à solução consensual de conflitos. Landelina afirmou que, enquanto conciliador

FGV · 2024

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FC68638 · Direito Processual Civil

Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC68639 · Direito Processual Civil

João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se especializar na temática afeta aos métodos apropriados de solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo método que envolve a atividade desempenhada pelos profissionai

FGV · 2024

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FC68640 · Direito Processual Civil

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC68641 · Direito Processual Civil

Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária. Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:

FGV · 2021

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FC68642 · Direito Processual Civil

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.

FGV · 2019

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FC68643 · Direito Processual Civil

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

FGV · 2019

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